O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta terça-feira (24) uma audiência de conciliação com representantes da União, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
O objetivo é discutir como será feito o ressarcimento a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos irregulares identificados em benefícios pagos pelo INSS.
Segundo informações da CNN, o governo revisou os cálculos e estima que o valor a ser devolvido fique em torno de R$ 4 bilhões, abaixo dos R$ 6 bilhões projetados inicialmente. Durante a reunião, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, deve apresentar a proposta de pagamento em cota única até o fim do ano.
A AGU pretende que o STF autorize a abertura de crédito extraordinário para arcar com as indenizações, permitindo que o gasto fique fora dos limites fixados pela Lei do Regime Fiscal Sustentável e também da meta da Lei de Responsabilidade Fiscal nos exercícios de 2025 e 2026 — medida já adotada em casos excepcionais, como no pagamento de precatórios.
De acordo com o INSS, cerca de 3,4 milhões de beneficiários já informaram que foram vítimas das fraudes. No entanto, até 19 de junho, apenas 93,2 mil aposentados haviam formalizado o reconhecimento dos descontos indevidos. Ao todo, estima-se que 9 milhões de aposentados possam ter sido atingidos.
O aumento de processos judiciais após a deflagração da Operação Sem Desconto reforça a urgência do tema. Somente em maio de 2025, mês seguinte à primeira fase da investigação, foram ajuizadas 10.923 ações, o equivalente a 352 por dia. Para comparação, em janeiro do mesmo ano, haviam sido registrados apenas 412 novos processos. (Foto: STF; Fonte: CNN)
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