O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida que torna nulas todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. (veja mais sobre os dois sistemas no fim da reportagem)
A decisão, no mérito, atende a pedido de extensão na ‘Reclamação (RCL) 43003’ e confere “em definitivo e com efeitos erga omnes (para todos)”, para tornar imprestáveis as provas e demais elementos obtidos a partir desse acordo “em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”.
Esse pedido julgado por Toffoli foi feito pela defesa de Lula (PT), ou seja, o atual Ministro do STF e ex-advogado do petista, Cristiano Zanin.
Segundo o relator da ação, já há decisão da Corte no sentido de que essas provas foram obtidas em razão da “contaminação do material” que tramitou perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, e por isso não podem ser utilizadas.
Toffoli determinou a comunicação imediata de sua decisão e observou que a necessidade de se arquivar inquéritos ou ações judiciais em curso deverá ser realizada pelo juízo natural do feito, de acordo com cada caso.
O acordo anulado por Toffoli havia feito a empreiteira pagar ao Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA) e procuradoria-geral da Suíça o valor de R$ 3,8 bilhões.
O ministro ainda disse, na decisão, que a prisão de Lula é considerada um “erro histórico” do Judiciário. Pontuou também que “determinados agentes públicos” que visavam “a conquista do Estado” agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país.
“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, ressaltou Toffoli, que foi indicado por Lula ao Supremo em 2009 e atuou como advogado do PT antes de ser alçado à Corte máxima.
“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (vide citada decisão do STF) e fora de sua esfera de competência. Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter “provas” contra inocentes”, completou, em duro golpe à Operação Lava Jato.
Toffoli aproveitou o despacho para tecer críticas à Lava Jato. Segundo o ministro, a ‘parcialidade’ do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato, ‘extrapolou todos os limites e com certeza contamina diversos outros procedimentos’.
“Aqui não se está a dizer que no bojo da mencionada operação não tenha havido investigação de ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados, mas, ao fim e ao cabo, o que esta Reclamação deixa evidente é que se utilizou de um cover-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se ‘provas’”, escreveu.
“Centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão. Delações essas que caem por terra, dia após dia, aliás. Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”, indicou.
Responsabilidades
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli ordenou ainda a vários órgãos, dentro de suas respectivas esferas de atribuições, que identifiquem e informem eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido acordo de leniência, “sem observância dos procedimentos formais junto e que adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.
Nesse sentido, foram oficiados a Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União(AGU), Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal do Brasil, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Dias Toffoli considerou “as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior”.
À AGU, Toffoli determinou que proceda à imediata apuração para fins de responsabilização civil pelos danos causados pela União e por seus agentes, em virtude da prática dos atos ilegais já decididos como tais nestes autos, informando-se eventuais ações de responsabilidade civil já ajuizadas em face da União ou de seus agentes. “Podendo proceder a ações de regresso e ou responsabilização se o caso”, finalizou.
Citado na Lava Jato
Segundo reportagemda revista Crusoé, do grupo do portal O Antagonista, Dias Toffoli foi citado na delação premiada do empreiteiro Marcelo Odebrecht na mesma operação que hoje mandou anular as provas.
Em 2019, uma reportagem de capa da publicação apontou uma mensagem de Marcelo Odebrecht aos investigadores da Polícia Federal dizendo que o codinome ‘amigo do amigo de meu pai’ se referia a Dias Toffoli.”
“‘[A mensagem] Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antonio Dias Toffoli’, afirmou Marcelo Odebrecht na delação.”
Drousys e My Web Day B
Ambos os sistemas, Drousys e My Web Day B, foram elementos fundamentais nas investigações da Operação Lava Jato, contribuindo para a exposição de um dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil e de vários outros países. As informações obtidas por meio desses sistemas foram usadas para responsabilizar indivíduos envolvidos em práticas ilegais e para desvendar os complexos esquemas de corrupção que permeavam a Odebrecht e outras empresas relacionadas.
Drousys:
• O que é: Drousys é um sistema de comunicação criptografada utilizado pelo Grupo Odebrecht para facilitar a troca de informações e documentos confidenciais entre seus executivos e funcionários em diferentes países. O nome “Drousys” é uma abreviação de “Drousys Technology,” e o sistema foi desenvolvido pela empresa suíça Drousys AG.
• Importância no caso Odebrecht e Lava Jato: Através do Drousys, a Lava Jato obteve acesso a mensagens e documentos que comprovaram pagamentos ilegais de propinas a políticos e autoridades em diversos países da América Latina e África, o que resultou em condenações e investigações em larga escala.
My Web Day B:
• O que é: My Web Day B é outro sistema de informática usado pela Odebrecht para o registro e o controle de pagamentos ilegais, incluindo propinas a políticos e agentes públicos. Ele era uma versão do sistema My Web Day, que fazia parte do conjunto de ferramentas da Odebrecht para gerenciar seu esquema de corrupção.
• Importância no caso Odebrecht e Lava Jato: Os registros detalhados no My Web Day B permitiram às autoridades rastrear o fluxo de dinheiro ilegal e estabelecer conexões entre a empresa e políticos envolvidos em corrupção.
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