Nesta quarta-feira (19), um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as ações contra um ex-integrante do governo investigado na operação Lava Jato. A decisão foi tomada com base no entendimento já adotado pela Corte em julgamentos anteriores, que identificaram parcialidade na condução dos processos.
O responsável pelo parecer foi Dias Toffoli, que argumentou que o Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro não respeitaram o devido processo legal. Segundo ele, houve atuação tendenciosa, comprometendo a imparcialidade das investigações.
O ex-ministro beneficiado pela decisão é Antonio Palocci, 64 anos, ministro da Fazenda de 2003 a 2006, no governo Lula. Ele também foi prefeito de Riberião Preto e deputado federal.
Em sua decisão, Toffoli fez duras críticas aos envolvidos, afirmando que procuradores e magistrados agiram de forma a “ignorar o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos”.
O ministro destacou ainda que o combate à corrupção não pode justificar o desrespeito às normas jurídicas. “O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing, tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil.
Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, escreveu.
Antonio Palocci foi preso pela Polícia Federal em 2016, acusado de envolvimento em um esquema de propinas envolvendo contratos da Odebrecht com o governo federal. Inicialmente condenado a 18 anos de prisão, ele teve a pena reduzida pela metade após firmar um acordo de delação premiada com a Lava Jato. Depois de dois anos cumprindo pena em regime fechado, passou a cumprir prisão domiciliar.
No acordo de colaboração, Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento dos esquemas de corrupção na Petrobras, declaração negada pelo Partido dos Trabalhadores na época, que classificou a fala como inverídica.
Com essa anulação, o STF reafirma o posicionamento de que houve irregularidades na condução dos processos da Lava Jato, reforçando a tese de que as investigações não respeitaram os princípios do devido processo legal. E mais: Trump anuncia novas (e pesadas) tarifas. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; reprodução vídeo; Fonte: G1)
