Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por meio da ministra Nancy Andrighi, validou o testamento deixado por Gugu Liberato em 2011. De acordo com a determinação, a maior parte da herança do apresentador será destinada aos seus filhos. O documento não reconheceu Rose Miriam Di Matteo, que tentou comprovar união estável com o apresentador, como uma das herdeiras.
Gugu Liberato destinou 75% de sua herança para os filhos e 25% para os sobrinhos. O Ministro Villas Bôas Cueva, que solicitou vista durante o início do caso, seguiu a relatora Nancy Andrighi, destacando que a disposição de 25% do patrimônio total indicava a intenção de Gugu em dispor sobre a divisão dos bens legítimos entre seus três herdeiros necessários, o que estava dentro de suas prerrogativas.
Dilermanno Cigagna, Carlos Regina e Nelson Pinto, advogados de João Augusto Liberato e Aparecida Liberato, oficialmente comentaram: “O STJ respeitou a vontade de Gugu Liberato em deixar 75% de seu patrimônio para seus três filhos e 5% para cada um de seus cinco sobrinhos”.
Entretanto, o advogado Nelson Wilians, representante das filhas de Gugu Liberato no processo judicial de disputa de bens, afirmou que, embora respeite a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, irá recorrer.
Os ministros do STJ decidiram reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia reduzido a disposição testamentária, buscando assegurar que o testamento de Gugu Liberato estivesse de acordo com a legislação e a jurisprudência estabelecida pelo próprio STJ.
No testamento, Gugu Liberato dispôs de 100% de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos. Conforme a legislação brasileira, o testador deve preservar metade de seu patrimônio (parte legítima) e apenas pode dispor da outra metade (parte disponível) por meio de testamento.
Segundo o advogado Nelson Wilians, a decisão contraria a disposição expressa da legislação específica e até mesmo a jurisprudência da própria Corte. Ele afirma que isso configura uma quebra de um preceito de ordem pública, abrindo precedentes e gerando insegurança jurídica no ordenamento brasileiro.
Vale ressaltar que o processo de reconhecimento de união estável, movido pela viúva Rose Miriam, continua em andamento normalmente. E veja também: Taxa do PIX pega mal e Lula manda suspender (por enquanto). Clique AQUI para ver.
