O Telegram pediu ontem (31) a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogue a multa de 1,2 milhão de reais aplicada por ela à plataforma pelo não cumprimento da ordem do Ministro de bloqueio da conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Na ação, o Telegram pede que, caso Moraes não reveja sua posição, que o caso seja analisado pelo plenário do STF ou pela Primeira Turma da Corte.
Em um agravo regimental apresentado, o Telegram afirma que a decisão de Moraes que multou a empresa é “indevida, irregular, nula e desproporcional”.
Na contestação, a rede social explica que não houve descumprimento da determinação, mas o pedido de explicação sobre se a ordem era para suspender a conta integralmente ou somente alguns dos seus conteúdos. Segundo os representantes do Telegram, faltou fundamentação à decisão de Alexandre de Moraes ao determinar o bloqueio completo.
Os advogados também argumentam que no último dia 24, um dia antes de aplicar a multa, Alexandre de Moraes determinou que os perfis de Nikolas Ferreira nas redes sociais e no Telegram fossem reativados. Para a defesa, por esse motivo, “a multa é nula e deve ser revogada”.
Os advogados pedem que, caso a multa não seja anulada, o valor total seja reajustado de 1,2 milhão de reais para 50.000 reais. E veja também: AGU pede banimento do esporte do jogador Wallace por postagem contra Lula. Clique AQUI para ver.
