O Tribunal de Contas da União (TCU) negou, nessa quarta-feira (19), um pedido de auditoria feito pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) sobre os gastos relacionados às viagens da primeira-dama Janja da Silva. A decisão foi unânime entre os ministros.
Gayer argumentou que, entre 2023 e 2024, Janja passou 103 dias em viagens internacionais, 16 a mais do que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O parlamentar destacou que, além de acompanhar o chefe do Executivo na maioria dos compromissos no exterior — com exceção de uma visita ao Chile —, ela também representou o Brasil em eventos oficiais, como a cerimônia de abertura das Olimpíadas de Paris e um encontro sobre educação no Catar.
Para o deputado, o fato de a primeira-dama não ocupar cargo público e gerar “elevados custos” com suas viagens justificaria uma investigação por parte do TCU.
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, afirmou que a participação da primeira-dama em comitivas sem a presença do presidente já foi analisada anteriormente pelo tribunal, sendo considerada improcedente.
Da mesma forma, a viagem dela às Olimpíadas de Paris foi alvo de questionamento em outra representação na Corte, que também não encontrou irregularidades. Além disso, Dantas ressaltou que Gustavo Gayer não tem competência legal para solicitar fiscalizações ao TCU.
Conforme determina a legislação e o Regimento Interno do órgão, esse tipo de pedido só pode ser feito, em nome do Congresso Nacional, pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, ou por presidentes de comissões técnicas e de inquérito, desde que a solicitação seja aprovada pela respectiva comissão. E mais: Eduardo Bolsonaro avalia deixar mandato em definitivo. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: CNN)
