O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início a duas apurações para investigar eventuais irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura do Recife com empresas de engenharia, voltados à manutenção de creches, escolas e unidades de saúde. A informação foi revelada por Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo, e também pelo portal UOL.
As investigações federais seguem a esteira de inquéritos já em curso pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pelo Ministério Público Federal (MPF), conforme noticiado pelo UOL em 29 de maio. Os contratos sob suspeita foram firmados durante a gestão do prefeito João Campos (PSB), que recentemente assumiu a presidência nacional do partido.
Entre os pontos levantados estão a dispensa de licitação exclusiva para os serviços, a execução por empresas diferentes das contratadas originalmente, possíveis pagamentos em duplicidade e critérios questionáveis nos reajustes contratuais. A condução dos processos no TCU ficará sob a responsabilidade do ministro Antonio Anastasia, ex-governador de Minas Gerais.
Os auditores do TCU também apuram se houve uso de verbas federais nesses contratos. As diligências estão sendo conduzidas pela Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do tribunal.
O foco das investigações são as empresas Alca Engenharia, Max Construções e a construtora Sinarco, sediada em João Pinheiro, em Minas Gerais, a mais de 2 mil quilômetros da capital pernambucana. A Sinarco é comandada por Cristiano Mendonça de Novaes, de 49 anos. Já as empresas Alca e Max pertencem ao empresário Carlos Augusto Góes Muniz, de Pernambuco.
Segundo dados do TCE-PE, a Sinarco já recebeu R$ 119 milhões desde 2022 por meio de diversos contratos com secretarias da prefeitura. No mesmo período, a Alca Engenharia faturou R$ 33,9 milhões e a Max Construções, R$ 32,8 milhões.
As maiores cifras envolvem contratos firmados pela Sinarco com as pastas de Educação e Saúde. Em consórcio com a Sienergy, a empresa assinou dois acordos com a Secretaria de Educação: um em dezembro de 2021, com valor inicial de R$ 13,7 milhões e aditivos que elevaram o montante para R$ 20,4 milhões; outro em outubro de 2022, inicialmente de R$ 15,8 milhões, depois reajustado para R$ 19,8 milhões.
Procurada pelo UOL, a Prefeitura do Recife defendeu a legalidade dos contratos. “As contratações com a Construtora Sinarco seguiram rigorosamente a legislação, com foco na legalidade, eficiência e economia”, afirmou em nota.
A própria Sinarco também justificou a subcontratação de empresas como a Alca, alegando que “a legislação permite a subcontratação, desde que prevista no edital e dentro dos limites estabelecidos. Foi com base nessa previsão que se firmou a parceria entre a Sinarco e a empresa Alca, em conformidade com os dispositivos legais aplicáveis.”
O TCE-PE reforçou que as auditorias não têm prazo determinado e foram motivadas por denúncias anônimas que apontaram indícios consistentes de irregularidades. O MPF, por sua vez, instaurou um inquérito civil para apurar se houve ato de improbidade administrativa no contrato da Secretaria de Saúde com a Sinarco, financiado por recursos federais. A investigação corre sob sigilo.
Há ainda a suspeita de pagamentos em duplicidade por serviços semelhantes realizados por diferentes empresas em equipamentos públicos como escolas e postos de saúde — ponto que também está sendo examinado pelo tribunal estadual.
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