Uma reportagem exclusiva publicada pelo Estadão nesta terça-feira (23) revelou que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de práticas fiscais adotadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva que podem colocar em risco a sustentabilidade das contas públicas e gerar consequências negativas para a economia brasileira.
Conforme o Estadão, o relatório preliminar da auditoria será apresentado oficialmente em audiência pública ainda nesta quarta-feira. O documento foi aprovado em dezembro de 2024 pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, e está sob relatoria do ministro Bruno Dantas. A expectativa é que a apresentação conte com representantes da equipe econômica do governo.
Entre os principais pontos da fiscalização, os auditores destacam quatro práticas preocupantes: o não recolhimento de receitas à conta única do Tesouro Nacional; o uso de entidades privadas para executar políticas públicas; a utilização de fundos públicos para a concessão de crédito; e a ausência de transparência na gestão de recursos financeiros.
De acordo com o relatório obtido pelo jornal, “as práticas identificadas nos quatro achados preliminares representam ameaças à integridade, transparência, e sustentabilidade do regime fiscal brasileiro”.
A auditoria também chama atenção para os impactos econômicos desses mecanismos, considerados “extraorçamentários”. Ainda segundo o relatório citado pelo Estadão, tais práticas podem acarretar “na perda de credibilidade das contas públicas; desequilíbrio fiscal persistente; elevação da taxa de juros como reação à imprevisibilidade fiscal”.
Outro ponto ressaltado pelo TCU, conforme mostra a reportagem, é o envio recente do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que evidenciou a pressão crescente dos gastos obrigatórios sobre as despesas discricionárias.
Para os auditores, isso tem levado à adoção de “arranjos institucionais e financeiros voltados à realização de políticas públicas com financiamento fora do Orçamento Geral da União”, o que contraria princípios como “universalidade, legalidade e transparência”.
Embora as medidas em análise contem com aval do Congresso — o que as diferencia de práticas adotadas no governo Dilma Rousseff —, técnicos do Tribunal afirmam que ainda assim os riscos permanecem.
“As práticas mencionadas podem ensejar perda de credibilidade nas contas públicas e riscos à sustentabilidade da dívida pública, o que tem condão de provocar desvalorização da moeda nacional, aumento da inflação, fuga de investidores e outros efeitos práticos na vida do cidadão”, diz o documento.
Segundo o texto reproduzido pelo Estadão, “a expansão de gastos fora das regras fiscais e orçamentárias aprofunda o antagonismo entre políticas fiscal e monetária, tendo em conta que estímulos fiscais excessivos pressionam a política monetária, provocando elevação da taxa básica de juros como resposta à perda de previsibilidade fiscal”.
A reportagem enumera ainda os casos específicos que foram alvo de crítica pelos técnicos do TCU:
– O projeto de lei que cria o Novo Auxílio Gás, que prevê a transferência direta de recursos à Caixa Econômica Federal sem passar pela Conta Única do Tesouro Nacional;
– O programa Pé-de-Meia, que segundo os técnicos é financiado com recursos de fundos privados “sem autorização orçamentária”;
– O repasse de mais de R$ 30 bilhões de fundos públicos ao BNDES, em 2024, para políticas de crédito;
– E a dificuldade de acesso a dados de fundos públicos e privados, o que compromete a transparência sobre a utilização desses recursos.
O Ministério da Fazenda foi procurado pelo Estadão, mas encaminhou o questionamento ao Ministério do Planejamento e Orçamento, que não se manifestou até a publicação da reportagem. E mais: Preço do ouro bate recorde em meio a tensões nos EUA. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Estadão)
