O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, a prestação de contas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao exercício financeiro de 2024. Apesar do parecer favorável, o órgão identificou duas irregularidades e duas impropriedades na condução fiscal do governo ao longo do ano.
O relatório técnico foi apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus e trouxe como destaque a concessão de incentivos fiscais sem seguir os critérios legais exigidos. Segundo o documento, parte dessas medidas envolveu renúncias de receita que não atenderam às exigências previstas em lei.
No último domingo (8), após se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a intenção de propor uma PEC que reduza em 10% os chamados gastos tributários de caráter infraconstitucional. De acordo com estimativas da equipe econômica, esses benefícios devem gerar uma renúncia de arrecadação de R$ 800 bilhões em 2025.
Outra falha apontada pelo tribunal diz respeito ao uso de recursos emergenciais do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (FIERCE), considerados irregulares.
Embora o Executivo tenha alcançado a meta fiscal, o TCU alertou para a ausência de uma margem de segurança capaz de suportar eventualidades.
O órgão já havia recomendado anteriormente que o governo mirasse o centro da meta fiscal, e não o limite mínimo, como vem fazendo. Para os técnicos do tribunal, essa estratégia “aumenta o risco de frustração de resultados e prejudica a credibilidade da política fiscal diante de imprevistos”.
Além das críticas, o TCU fez recomendações à gestão federal. Entre elas, estão a necessidade de maior transparência na execução das emendas parlamentares e a melhoria nas projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo dados do Tesouro Nacional, os gastos com o BPC tiveram um crescimento real de 9,9% em abril.
A Corte também solicitou informações detalhadas sobre a execução orçamentária das emendas impositivas individuais e de bancada dos estados.
Durante a sessão de apresentação do relatório, o presidente do TCU, Bruno Dantas, fez críticas ao modelo atual de orçamento, que classificou como excessivamente engessado. Para ele, “o momento exige um enfrentamento corajoso dos nossos desafios estruturais. Chegou a hora de o Congresso pôr fim a essa chaga que são os penduricalhos no serviço público”.
Entre outras impropriedades destacadas, estão falhas na recuperação de créditos, saldos financeiros negativos em algumas contas e o desempenho abaixo do esperado de determinados programas do governo. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
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