O Superior Tribunal Militar (STM) ratificou, por maioria de votos, a sentença que condenou o major João Costa Araújo, do Exército Brasileiro, a mais de dois anos de prisão por desobediência a ordens superiores, conforme estipulado no artigo 163 do Código Penal Militar.
Em maio de 2022, o major foi preso preventivamente após utilizar suas redes sociais – Facebook, Instagram e Twitter – para anunciar sua candidatura a deputado federal e para manifestar apoio explícito ao então presidente Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais.
Sua conduta contrariou determinações de seus superiores, além das diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 2/2022 da Procuradoria de Justiça Militar, que proíbe a participação de militares ativos em atividades político-partidárias durante o período eleitoral.
O tribunal de Justiça Militar da União, sediado em Fortaleza (CE), já havia condenado o major em duas ações distintas devido à prática repetida da infração. A soma das penas alcançou dois anos de reclusão.
O recurso da defesa, que questionava a validade da sentença por supostas falhas nas justificativas dos juízes militares da instância inferior, foi rejeitado de forma unânime pelo STM.
O relator do caso, ministro Artur Vidigal de Oliveira, destacou que a desobediência do major não foi um ato isolado, mas uma prática recorrente que violou princípios fundamentais das Forças Armadas, como hierarquia e disciplina.
Vidigal ressaltou que o comportamento de João Costa Araújo foi claramente uma afronta às normas internas do Exército Brasileiro.
“O acusado, ao ignorar reiteradamente as ordens de seus superiores hierárquicos, demonstrou completo desprezo pelas normas disciplinares e regulamentos internos do Exército Brasileiro, o que não pode ser tolerado em uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina”, declarou o relator.
Apenas o ministro José Coêlho Ferreira discordou da decisão, votando pela absolvição do réu, por considerar que não havia provas suficientes para sustentar a acusação. E mais: Dinheiro ‘esquecido’ do PIS/Pasep: saques começam nesta sexta (28). Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: G1)
