A análise do Superior Tribunal Militar (STM) sobre a manutenção das patentes dos 35 oficiais indiciados por envolvimento em uma ‘tentativa de golpe de Estado’ só será realizada após a conclusão do processo na Justiça comum. A informação foi divulgada pela Record.
De acordo com o presidente do STM, tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, o caso não se enquadra na competência da Justiça Militar da União. “Nossa competência é de julgar crimes militares definidos em lei”, esclareceu o ministro.
Ele explicou que, caso os oficiais sejam condenados com penas superiores a dois anos de prisão, o STM poderá realizar um julgamento ético para avaliar a indignidade e a incompatibilidade dos condenados com o oficialato. “Pode ser que este caso venha a ser analisado neste tribunal, mas apenas após o trânsito em julgado”, afirmou.
Enquanto isso, o processo ainda passará por diversas etapas legais. A Polícia Federal entregou na quinta-feira (21) o indiciamento de 37 pessoas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Moraes deverá consultar a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode solicitar novas investigações, apresentar uma denúncia formal ou arquivar o processo.
Se a PGR decidir por uma denúncia, Moraes concederá 15 dias para que os denunciados apresentem uma resposta por escrito, antes de liberar o caso para o plenário do STF decidir sobre o recebimento da denúncia. Caso a denúncia seja aceita, os indiciados passam a responder penalmente como réus na Corte.
Segundo o portal R7, a decisão da PGR sobre o caso está prevista para fevereiro de 2025. Somente após essas etapas será possível que o STM analise as implicações éticas e disciplinares relacionadas às patentes dos oficiais. E mais: Record anuncia estreia da série ‘Paulo, o Apóstolo’ para 2025. Clique AQUI para ver. (Foto: Reprodução / FAB (via R7); Fonte: R7)
