O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou 18.318 habeas corpus em 2024, sendo que 9.166, cerca de 50%, estão relacionados a crimes de tráfico de drogas, conforme levantamento apresentado pelo jurista David Metzker e destacado pelo Estadão.
Esses números, embora mais baixos que os de 2023 — quando foram concedidos 10.003 HCs para crimes dessa natureza, de um total de 18.552 —, ainda são elevados, indicando a falta de alinhamento entre tribunais inferiores e as diretrizes consolidadas pelo STJ.
Segundo o Estadão, até novembro de 2024, foram analisados 34.748 pedidos de habeas corpus relacionados ao tráfico de drogas. Metzker, que analisou decisões do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), reforça que o instrumento jurídico busca garantir a liberdade de quem foi supostamente preso de maneira irregular.
Os pedidos chegam ao STJ após serem negados em instâncias inferiores, como Tribunais de Justiça (TJs) ou varas de primeira instância, evidenciando o papel do Tribunal como revisor e uniformizador da legislação federal.
Ainda conforme a reportagem, as decisões da 5ª e 6ª Turmas do STJ, responsáveis por casos penais, mostram os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Rogério Schietti Cruz entre os que mais concederam HCs em decisões de mérito, com taxas de 23,20% e 20,50%, respectivamente. Por outro lado, Messod Azulay Neto, Joel Ilan Paciornik e Og Fernandes aparecem como os mais restritivos, apresentando índices abaixo de 14%, segundo o Estadão.
O levantamento destaca que, ao considerar as 18.318 concessões, incluindo liminares, Rogério Schietti lidera o ranking geral, seguido por Antonio Saldanha e Daniela Teixeira.
Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo é apontado como o maior descumpridor de precedentes do STJ, com 8.765 concessões de habeas corpus originadas do estado, o que representa 47% do total registrado na Corte, conforme dados apurados pelo Estadão.
Procurado para comentar os números, o STJ ainda não se posicionou oficialmente. Contudo, o levantamento evidencia a importância da uniformização das decisões pelos tribunais superiores para reduzir a insegurança jurídica no País. (Foto: EBC)
