A Quinta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (17) encerrar os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do petista em outubro, por determinação do ministro Gilmar Mendes.
Com base na decisão de Gilmar, cabia ao STJ avaliar se os processos poderiam ou não ser retomados. A ministra Daniela Teixeira, relatora dos casos, analisou três ações envolvendo Dirceu, que chefiou a Casa Civil no primeiro mandato do governo Lula (PT).
Em dois processos, o reconhecimento de prescrição — quando o prazo legal para julgamento é superado — resultou no arquivamento. Dirceu havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Quanto aos outros envolvidos, os casos foram remetidos à Justiça Eleitoral.
Na terceira ação, onde o ex-ministro já havia sido absolvido, o STJ anulou decisões proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador. Segundo Daniela Teixeira, as diretrizes do julgamento foram baseadas em precedentes do STF, especialmente nas decisões dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que questionaram a atuação de autoridades envolvidas nos processos, como Moro.
“Atualmente, o Supremo já estabeleceu entendimentos claros que impactam diretamente o julgamento da Lava Jato”, afirmou Daniela durante a sessão.
Além de Dirceu, outros casos relacionados à Lava Jato foram analisados. A Quinta Turma manteve a decisão que retirou a tornozeleira eletrônica do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Por outro lado, rejeitou o pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci para desbloquear bens no valor de R$ 35 milhões.
Dirceu, que havia sido condenado em 2016 e 2017 a penas que somavam 34 anos de prisão, recupera os direitos políticos após as anulações, saindo da aplicação da Lei da Ficha Limpa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão, que será reavaliada pela Segunda Turma do STF.
Além de Daniela Teixeira, participaram do julgamento os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto. Clique AQUI para apoiar nosso trabalho independente! E mais: Câmara aprova criação de imposto mínimo global de 15% para multinacionais. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Folha de SP)
