STF extingue ação da Lava Jato contra José Dirceu por corrupção

Nesta terça-feira, 21 de maio, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir a ação contra o ex-ministro petista José Dirceu (PT) por corrupção passiva, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. O colegiado entendeu que o crime ‘prescreveu’, encerrando o processo.

Com essa decisão, José Dirceu se aproxima da recuperação de seus direitos políticos. Segundo a defesa de Dirceu, resta apenas uma condenação em um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa argumenta que, por analogia à decisão do STF, este caso também estaria prescrito.

José Dirceu havia sido condenado a 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O STJ o absolveu do crime de lavagem de dinheiro, e o STF agora decidiu pela prescrição do crime de corrupção passiva.

O julgamento começou em março de 2023. O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, votou pela manutenção da sentença, argumentando que não houve prescrição.

Por outro lado, Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça do governo petista, considerou que na data de aceitação da denúncia, o delito já estava prescrito, o que invalida a condenação. O ministro André Mendonça havia pedido vista do processo.

Nesta tarde, os ministros Kassio Nunes Marques (veja o voto abaixo) e Gilmar Mendes acompanharam o voto divergente de Lewandowski, formando a maioria necessária para conceder o habeas corpus solicitado pela defesa de Dirceu.

Apesar de ter pedido vista, Mendonça não votou. Entre o pedido de vista e o retorno do caso ao colegiado, o plenário da corte decidiu que os votos dados no plenário virtual são mantidos, mesmo quando há pedido de destaque, que leva o caso ao plenário físico. Assim, o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Fachin, foi contabilizado. No entanto, Fachin e Cármen Lúcia ficaram vencidos na decisão.

Com a extinção do processo por prescrição, José Dirceu pode ter um caminho facilitado para restabelecer seus direitos políticos, dependendo do desfecho do processo ainda em tramitação no STJ.

“Fui cassado por razões políticas e sem provas. Sofri processos kafkianos. Seria justo voltar à Câmara”, afirma ele. “Mas só vou tomar essa decisão no próximo ano. Neste momento, há outras prioridades políticas a serem enfrentadas.” O petista diz que está empenhado neste momento em ajudar a eleger candidatos nas eleições municipais deste ano e “na renovação do PT”. O partido deve eleger uma nova direção ainda este ano. “Não é uma questão de vontade pessoal”, segue o ex-ministro.

Nas redes sociais, quem comemorou foi o deputado federal Zeca Dirceu (PT), filho do próprio Dirceu. Veja abaixo! E mais: Bolsonaro e Braga Netto recorrem contra inelegibilidade. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Folha de SP)

 

Que venham mais vitórias! pic.twitter.com/bXzK9BZ3wn

— Zeca Dirceu (@zeca_dirceu) May 21, 2024