O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra multa de R$ 15 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ‘impulsionamento irregular’ de propaganda eleitoral na Internet.
De acordo com o TSE, a coligação ‘Pelo Bem do Brasil’ e o ex-presidente gastaram cerca de R$ 15 mil para impulsionar vídeo na plataforma YouTube com publicidade negativa sobre o então adversário Luiz Inácio Lula da Silva.
O vídeo, com a legenda “Voltar com o ex? Nunca mais! Eleições 2022”, contém manchetes relacionadas aos processos judiciais em que Lula esteve envolvido e diálogos que adjetivam o candidato como “dissimulado” e “mau-caráter”.
No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487632, a defesa de Bolsonaro apontou que a decisão do TSE teria desconsiderado os preceitos constitucionais relativos à liberdade de expressão e à livre circulação de informações.
Jurisprudência
Ao analisar o pedido, o ministro manteve os fundamentos que levaram o TSE a negar o recurso extraordinário. Ele reiterou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, a propaganda eleitoral é disciplinada em lei, que pode estipular ‘limites’ a ela sem que isso signifique ‘ofensa’ às liberdades de expressão, de imprensa ou de informação. E mais: Correios suspendem coleta de roupas e calçados para o RS. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: STF)
