Na sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para negar os recursos da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, mantendo assim a sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão. A sentença é consequência de um processo originado na operação Lava Jato.
Os ministros estão julgando virtualmente os pedidos da defesa de Collor, que buscavam reverter a decisão de 2023, quando Collor foi condenado, por 8 votos a 2, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na noite de sexta, o placar apontava 6 votos a 2 contra os recursos, estabelecendo maioria para confirmar a pena.
Mesmo com o término desta fase, ainda há possibilidade de novos recursos. Geralmente, o Supremo determina o início do cumprimento da pena após a negativa dos segundos recursos.
Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram acusados de receber R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, que visavam a construção de bases de distribuição de combustíveis. O valor teria sido pago para garantir apoio político na escolha e permanência de diretores da estatal.
A defesa de Collor alega que houve um erro na contagem de votos que definiu a pena e pediu a anulação das acusações por insuficiência de provas. A maioria dos ministros, no entanto, seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes e decidiu manter a pena.
Além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux rejeitaram os recursos. Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por sua vez, votaram para atender parte do pedido da defesa e reduzir a pena de corrupção de 4 anos e 4 meses para 4 anos, o que levaria o crime a prescrever, livrando Collor dessa acusação e da prisão.
Os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça ainda são aguardados e poderão ser adicionados no sistema do STF até 11 de novembro. O ministro Cristiano Zanin não participa deste julgamento. E mais: Falha no sistema da Caixa provoca vazamento de dados de chaves Pix. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: G1)
