O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para rejeitar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de afastar Alexandre de Moraes da condução da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão começou a ser tomada nesta sexta-feira (6), no plenário virtual da Corte.
Até o momento, oito ministros votaram contra o pedido de Bolsonaro, argumentando que não há elementos legais para justificar o afastamento de Moraes. Clique AQUI e APOIE nosso trabalho.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, foi o primeiro a se posicionar, afirmando que o pedido da defesa de Bolsonaro carece de fundamentação. “No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”, registrou em seu voto.
Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o entendimento de Barroso. O julgamento, que segue em ambiente virtual, está previsto para encerrar na próxima sexta-feira (13). Apesar de ainda restarem os votos dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, a maioria já está formada, tornando os votos restantes insuficientes para alterar o resultado.
Impedimento de Moraes rejeitado pela maioria
Moraes, que se declarou impedido de votar no caso, é acusado pela defesa de Bolsonaro de possuir interesse direto na investigação, uma vez que seria um dos alvos de supostos planos golpistas revelados pela Polícia Federal. No entanto, Barroso destacou que as alegações não apresentam sustentação jurídica.
“Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, afirmou.
Em fevereiro, quando o caso chegou ao STF, Barroso já havia rejeitado o pedido com argumentos semelhantes. Os advogados de Bolsonaro, entretanto, recorreram, levando o tema para análise em plenário virtual.
Contexto do julgamento
Bolsonaro é investigado por envolvimento em um suposto plano que visava anular o resultado das eleições de 2022. Recentemente, a Polícia Federal revelou a existência de indícios de que o ex-presidente teria conhecimento de um plano militar para assassinar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) antes da posse em 2023.
Segundo o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal, magistrados podem ser considerados impedidos de julgar quando há vínculo direto com as partes, atuação anterior no caso ou interesse pessoal.
Contudo, Barroso enfatizou que nenhuma dessas condições foi comprovada no pedido de afastamento de Moraes. “Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público Federal e não conheço do agravo regimental”, concluiu o ministro.
Com a rejeição do pedido, Moraes continuará à frente das investigações sobre o caso, reforçando a independência do STF na condução de temas sensíveis relacionados à estabilidade democrática do país. E mais: ‘Quem tem de fazer política pública é o Estado’, afirma CEO da Sabesp, recém-privatizada. Clique AQUI para ver. (Foto: TSE; Fonte: UOL)
