O STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando, até sexta-feira (17), em plenário virtual, um pedido de salvo-conduto para que o ex-presidente Jair Bolsonaro não seja preso por tentativa de golpe de estado e para que a investigação que o envolve seja trancada.
Bolsonaro é investigado por suspeita de incitar um supostpo ‘golpe de Estado’ no âmbito de um inquérito, do Supremo, que investiga o ‘8 de janeiro’, mas não há nenhuma acusação contra o ex-presidente e nem pedido de prisão.
Um advogado entrou com habeas corpus preventivo no STF em nome de Bolsonaro. Djalma Lacerda não apresentou procuração do ex-presidente para atuar em seu nome.
O processo ficou sob a responsabilidade do ministro Nunes Marques. O magistrado negou o pedido após constatar que não havia qualquer “ilegalidade evidente” na investigação contra Bolsonaro que justificasse um habeas corpus. O advogado, então, recorreu, e o caso foi submetido ao plenário virtual.
“Não verifico ilegalidade evidente a justificar a concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, afirmou Nunes Marques em seu voto no plenário virtual.
A sessão foi iniciada na última sexta-feira (10), e o ministro Alexandre de Moraes já se declarou suspeito para analisar o caso. Ele é o relator das investigações envolvendo Bolsonaro no STF, incluindo o inquérito que apura a tentativa de golpe de estado no fim do governo do ex-presidente.
Em seu recurso ao STF, o advogado lista reportagens da imprensa para alegar que o ex-presidente estaria na iminência de ser preso. O advogado cita até uma fala do presidente Lula (PT) — afirmando que Bolsonaro foi covarde e não teve coragem de seguir com a tentativa de golpe — para argumentar que o ex-presidente não teria incorrido no crime de tentativa de golpe de estado. Após o voto de Nunes Marques e a declaração de Moraes, os outros nove ministros do STF ainda devem votar.
O julgamento vai até sexta-feira e ocorre no plenário virtual, o método em que os magistrados apresentam seus votos diretamente no sistema interno, sem sessão presencial. E mais: Moraes concede liberdade provisória a coronel Naime, preso pelo ‘8 de Janeiro’. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fontes: UOL; O Globo)
