A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para investigar a suposta prática do delito popularmente conhecido como “rachadinha”.
No despacho, Fux destacou que a instauração de inquérito é um ato formal para que a investigação proposta pela PGR possa tramitar regularmente e não significa formação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade pelo parlamentar.
O pedido da PGR se baseou em um áudio, divulgado na semana passada, em que Janones teria proposto que servidores lotados em seu gabinete repassassem parte dos salários para custear despesas de campanha.
“Afirmada a competência preliminar desta Suprema Corte, verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados.”, escreveu Fux.
Diligências
O relator também autorizou as diligências pedidas pela PGR, a serem realizadas pela Polícia Federal no prazo de 60 dias. A PF está autorizada a colher os depoimentos de Janones e de seus assessores e ex-assessores para que também apresentem todos os elementos de que disponham sobre os fatos.
Janones ‘comemora’
Nas redes sociais, o deputado tentou se mostrar confiante diante do processo. Segundo ele, o inquérito será a oportunidade “para que toda essa trama bolsonarista criada para me sepultar politicamente seja apurada e esclarecida”.
As mentiraiadas contra mim estão com prazo contado: 60 DIAS!
Depois de uma semana inteira de massacres, finalmente a verdade aponta no caminho: o Ministro Fux ACABA DE AUTORIZAR a abertura do inquérito para que toda essa trama bolsonarista criada para me sepultar politicamente…
— André Janones (@AndreJanonesAdv) December 4, 2023
Novos áudios comprometem
Quando os primeiros áudios de um ex-assessor que gravou Janones foram divulgados pelo portal Metrópoles, Janones se defendeu que a reunião havia acontecido antes dele assumir o cargo.
“A história: eu (quando ainda não era deputado), disse para algumas pessoas (que ainda não eram meus assessores) que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática. Fim da história.”, justificou.
Entretanto, ontem (5), novas revelações colocam em xeque a defesa de André Janones (Avante – MG) diante das acusações de rachadinha feitas por ex-assessores.
Um áudio completo, revelado posteriormente pelo portal Metrópoles, contradiz diretamente essa versão. Isso porque no registro, Janones deixa claro que já estava no exercício do mandato na época da reunião, e que, inclusive, participaria de uma sessão no plenário horas após o encontro, que ocorreu dentro da própria Câmara dos Deputados, onde foram estipuladas as condições para a suposta rachadinha.
“Não sei se vocês viram aí nas notícias do Facebook. Já tem uma p#rrada de deputado que apresentou projeto de lei ontem. Ontem tinha uma fila de 100 deputados apresentando projeto de lei. Eu sequer sabia de disso. Por que eu não sabia? Por que não contratei nenhum especialista em técnico legislativo. Hoje tem plenário à tarde. Eu não sei o que que eu vou fazer lá. Vou chegar lá e vou ficar perdido. Não sei como que é, o que eu vou fazer, que horas que eu falo, que assunto que vai ser. Ouça abaixo!
⏯️ Novo áudio contradiz versão de Janones sobre rachadinha.
Deputado federal sustentava que reunião na qual estipulou rachadinha em seu gabinete tinha ocorrido antes de assumir o mandato.
Leia na coluna de @PauloCappelli_: https://t.co/711dWoOPQl pic.twitter.com/teoYBgydSc
— Metrópoles (@Metropoles) December 4, 2023
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