O STF consolidou maioria nesta quinta-feira (19) para manter o deputado federal André Janones (Avante-MG) como réu por injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em sessão virtual, onde os ministros registram seus votos de forma eletrônica. O julgamento deve se encerrar no dia 20 de setembro, a menos que algum pedido de vista ou destaque leve o caso ao plenário físico.
A defesa de Janones havia solicitado a rejeição da denúncia ou o envio do processo para a Justiça Federal, alegando que as declarações não estavam relacionadas ao exercício do mandato. No entanto, o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, prevaleceu, mantendo o andamento do processo no STF. Os ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli acompanharam o entendimento.
A denúncia se refere a postagens feitas por Janones em suas redes sociais, entre março e abril de 2023, nas quais ele chamou Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias” e “bandido fujão”. Ele também relacionou o ex-presidente aos ataques a uma creche em Blumenau (SC). Diante disso, a defesa de Bolsonaro moveu uma ação contra Janones por injúria e calúnia.
Em junho, o STF aceitou a denúncia por injúria, mantendo o processo contra o parlamentar. A defesa de Janones contestou a decisão, argumentando que as ofensas não teriam relação com seu mandato, sugerindo que o caso fosse julgado em outra instância. No entanto, a Corte manteve a competência para julgar o caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela rejeição do recurso, afirmando que o processo penal irá determinar se as declarações de Janones estavam relacionadas ao exercício de sua função parlamentar.
Decisão da relatora Para a ministra Cármen Lúcia, não há necessidade de revisar a decisão anterior, já que os pontos questionados pela defesa foram devidamente analisados. Segundo a ministra, o recurso tenta reverter o entendimento já consolidado, sem apresentar novos argumentos que justifiquem uma alteração. E mais: ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: G1)
