O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza ao longo desta terça-feira e na quarta-feira de manhã (28 e 29/3) audiência pública convocada pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli para debater as regras do Marco Civil da Internet. A reunião foi iniciada nesta manhã, na sala se sessões da 1ª Turma.
A matéria é objeto de dois Recursos Extraordinários – REs 1037396 e 1057258 (Temas 987 e 533 da repercussão geral) – que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
Cerca de 47 expositores serão representantes de empresas como Facebook, Google, Twitter e a ByteDance (dona do TikTok). Além disso, representantes do governo do próprio governo Lula (PT) e associações da classe participam da audiência.
O STF discute uma das regras do Marco Civil da Internet, que diz que as plataformas não tem o poder de decidir o que deve ser publicado por seus usuários como lícito ou não. Caso o Tribunal compreenda que as big techs podem ser responsabilizadas pelas publicações, as empresas então teriam então de promover mais retirada de conteúdo.
Moraes
Um dos convidados que já falaram hoje, Alexandre de Moraes disse que houve uma “instrumentalização” das big techs relacionadas a redes sociais para que o ‘8 de Janeiro ‘fosse realizado. Moraes defendeu a necessidade de ‘melhoria’ na autorregulação das plataformas e disse que o modelo atual é “absolutamente ineficiente” (assista ao vivo ao debate em vídeo incorporado ao final desta reportagem).
Lista de participantes
Na manhã de terça, também estão agendadas as falas dos ministros Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação, e Silvio Almeida, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A audiência ocorrerá das 9h às 18h20, na terça-feira (28), e das 9h às 12h, na quarta-feira (29). Cada participante poderá falar por 10 minutos.
28 de março
BLOCO I: das 9h30min às 12h:
• Facebook Serviços online do Brasil Ltda;
• Google Brasil Internet Ltda;
• Bruno Henrique Trevizan Forti;
• de Comunicação Social da Presidência da República (Paulo Pimenta, ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social, e João Brant, Secretário de Políticas Digitais a Secretaria de Comunicação Social);
• Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (Sílvio Almeida, ministro de Direitos Humanos e Cidadania);
• Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (Estela Aranha, assessora especial do Ministro da Justiça);
• Ministério das Comunicações (Maximiliano Salvadori Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações);
• Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União (Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, Procurador-Geral da União);
• Ministério das Mulheres (Isis Menezes Taboas, assessora do Gabinete da ministra Das Mulheres).
BLOCO II: das 14h às 16h:
• Twitter Brasil;
• ByteDance Brasil;
• Wikimedia Foundation Inc;
• Mercado Livre;
• GetEdu;
• Associação Brasileira de Internet (ABRANET);
• Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional);
• Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT);
• Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD);
• Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP);
• OAB/SP.
BLOCO III: das 16h20 às 18h20:
• Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT);
• Associação Nacional de Jornais (ANJ);
• Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI);
• Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública);
• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC);
• Instituto Brasileiro de Política e Direito do consumidor;
• Artigo 19 Brasil;
• Núcleo de informação e coordenação do Ponto BR (NIC.br);
• Instituto Alana;
• Confederação Israelita do Brasil (CONIB).
29 de março
BLOCO IV: das 9 às 12h:
• Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ);
• Partido dos Trabalhadores – PT (Diretório Nacional);
• Instituto de Liberdade Digital Laboratório de Direito Digital e Democracia da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
• Legal Grounds Institute;
• InternetLab;
• Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID);
• Rede de Direito Civil Contemporâneo;
• Clínica de Responsabilidade Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (“UERJ resp”);
• Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil;
• Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS/RIO);
• Instituto Internet no Estado da Arte (ISTART) e Instituto Norberto Bobbio (INB);
• Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO;
• Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (CEPI – FGV DIREITO SP);
• Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL);
• Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER).
