O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações, na terça-feira (3).
De acordo com a procuradoria, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como ‘executores’ e 81, na condição de ‘incitadores’.
As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia.
Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O levantamento da PGR também mostra que 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados.
O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.
Transferência
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do general da reserva do Exército Mário Fernandes e do major Rodrigo Bezerra de Azevedo para Brasília.
Os militares são investigados no inquérito que apura uma ‘tentativa de golpe de Estado’ durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foram presos no mês passado, no Rio de Janeiro, na Operação Contragolpe, da Polícia Federal (PF).
Em Brasília, os acusados ficarão presos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP) e poderão receber visitas das respectivas esposas, filhos e advogados. Todas as demais visitas deverão ser autorizadas previamente por Moraes
Mário Fernandes é um dos indiciados pela PF no inquérito. Rafael Bezerra continua na condição de investigado e não foi indiciado.
Na semana passada, Moraes retirou o sigilo do inquérito no qual Bolsonaro e demais acusados foram indiciados pela mesma acusação de ‘tentativa de golpe’ e enviou o processo para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com o envio do relatório da Polícia Federal (PF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidirá se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores.
Devido ao período de recesso de fim de ano no Supremo, a eventual denúncia deve ser enviada à Corte somente em 2025. O recesso começa no dia 20 de dezembro e vai até 1° de fevereiro do ano que vem. E mais: Trocado por Datena, Marcão do Povo se emociona ao deixar o “Tá na Hora”, no SBT. Clique AQUI para ver. E clique AQUI e APOIE nosso trabalho. (Foto: EBC; Fontes: EBC)
