O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos na madrugada desta terça-feira (25) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em uma ação penal que envolve porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O ministro Dias Toffoli adiantou seu voto e acompanhou o relator do caso, Gilmar Mendes, mesmo após o pedido de vista apresentado na véspera pelo ministro Kassio Nunes Marques, o que interrompe temporariamente o julgamento para mais análise. O mesmo procedimento já havia sido adotado por Cristiano Zanin, que também antecipou seu posicionamento.
O pedido de vista de Kassio Nunes Marques ocorreu quando quatro ministros já haviam votado a favor da condenação, estipulando uma pena de 5 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além da perda do mandato parlamentar.
Com os votos de Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, a contagem parcial já soma 6 a 0 contra a deputada. No entanto, a decisão final depende da retomada do julgamento, suspenso até que o ministro Kassio libere novamente o processo.
A denúncia do Ministério Público Federal se baseia em um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli sacou uma arma e abordou um homem em São Paulo, alegando que ele a teria provocado e ameaçado.
Em nota divulgada na última semana, a deputada criticou o andamento do julgamento e alegou que sua defesa foi impedida de se manifestar oralmente perante os ministros.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, afirmou.
Ainda segundo a parlamentar, “foram enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”. Apesar da situação, ela declarou: “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”.
Embora possuísse autorização para portar arma de fogo, a acusação argumenta que Zambelli não poderia ter utilizado a pistola em via pública, colocando outras pessoas em risco. A Procuradoria-Geral da República avaliou que o homem perseguido não apresentava uma ameaça concreta que justificasse a ação da deputada. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Folha de SP)
