O Supremo Tribunal Federal concluiu nessa quinta-feira (11) mais uma rodada de julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Em meio às divergências entre os magistrados, dois ministros se manifestaram contra as condenações, alegando falta de provas individualizadas e questionando a competência do tribunal para julgar os réus.
Por 9 votos a 2, o plenário virtual do STF condenou 17 pessoas acusadas de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes.
A maioria seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que apontou crimes como associação criminosa e incitação ao crime. Em 16 casos, a pena foi fixada em 1 ano de reclusão, além do pagamento de R$ 5 milhões por danos morais e 20 dias-multa de meio salário mínimo. Um réu recebeu pena maior: 2 anos e 5 meses de prisão.
As penas podem ser convertidas em medidas alternativas, como prestação de 225 horas de serviços comunitários, curso presencial sobre democracia, proibição do uso de redes sociais e revogação do porte de armas.
Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Jair Bolsonaro, foram os únicos a discordar. Eles afirmaram que não há provas suficientes para responsabilizar todos os envolvidos e destacaram que “a presença em um mesmo local não significa, por si só, que todos compartilham das mesmas intenções criminosas”. Também defenderam que os processos não deveriam ser julgados diretamente pelo Supremo.
“A responsabilidade subjetiva de cada qual haveria de estar demonstrada, não bastando a conclusão genérica de que, por estarem juntos em um local, todos ali tinham os mesmos desejos e intenções”, escreveu André Mendonça em seu voto.
Nunes Marques pontuou: “Não se pode afirmar – até porque não há prova nesse sentido – que todos os integrantes do acampamento tinham, indistintamente, o propósito comum de incitar as Forças Armadas à deposição do governo constituído ou à abolição violenta do Estado democrático de direito”. E mais: Bolsonaro bate o martelo e define seu pré-candidato ao Senado em 2026. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
