Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). A decisão, tomada na terça-feira, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet.
Este arquivamento representa mais uma derrota para a Operação Lava-Jato no STF. Na mesma terça-feira, o ministro Dias Toffoli anulou decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht, enquanto a Segunda Turma extinguiu uma pena contra o ex-ministro José Dirceu. No entanto, a decisão de Fachin não está relacionada com a de Toffoli.
A investigação contra Renan e Jucá começou em março de 2017, após a delação premiada de executivos da antiga Odebrecht (atual Novonor), e foi prorrogada várias vezes desde então. Em fevereiro, Fachin negou um novo pedido de prorrogação e exigiu um parecer conclusivo.
No mês passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que “os elementos de convicção obtidos ao longo da presente investigação não são suficientes para o oferecimento de denúncia” contra os dois políticos e solicitou o arquivamento do caso. Gonet destacou que a investigação estava baseada “apenas” nos relatos dos delatores.
Fachin, em sua decisão, mencionou que a “ausência de interesse do Ministério Público” e o “esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados” tornavam necessário “deferir o pedido formulado”. É prática comum no STF acatar um pedido de encerramento de investigação feito pela PGR.
Renan e Jucá eram acusados de terem recebido uma propina de R$ 5 milhões em troca de uma atuação em favor de uma medida provisória (MP) que beneficiaria subsidiárias da Odebrecht que operavam no exterior. Ambos sempre negaram as acusações.
Romero Jucá Filho nasceu em Recife (PE), a 30 de novembro de 1954. É economista, empresário e político filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Teve três mandatos como Senador por Roraima, sendo o último até 2019. Durante o governo de Michel Temer foi líder do governo no Senado Federal e líder no Congresso Nacional. Atualmente se dedica às atividades do MDB.
José Renan Vasconcelos Calheiros nasceu em Murici (AL), a 16 de setembro de 195. É advogado, escritor e político brasileiro. Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), é atualmente senador por Alagoas e ex-presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. Está no seu mandato como Senador (1995–2003 / 2003–2011 / 2011–2019 / 2019–2027). (Foto: Agência Senado; Fonte: O Globo)
