Uma resolução assinada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, autoriza o pagamento de uma indenização mensal superior a R$ 10 mil para juízes auxiliares e instrutores que atuam nos gabinetes dos ministros da Corte.
A medida, publicada na última quinta-feira (27), prevê o ressarcimento por “perdas decorrentes da convocação” de magistrados de outros tribunais para trabalhar temporariamente em Brasília.
Segundo o tribunal, o valor substitui as diárias anteriormente pagas a esses juízes, com o objetivo de cobrir despesas com mudança e custo de vida na capital federal. Barroso negou a criação de um novo gasto e disse se tratar apenas de uma mudança burocrática. “A vida no serviço público já é difícil o suficiente para ainda ter que conviver rotineiramente com a maldade”, declarou o ministro em nota enviada à imprensa.
A decisão, de acordo com Barroso, foi tomada de forma colegiada. “Trata-se de benefício pago a juízes que são requisitados dos seus tribunais de origem, passam a trabalhar longe da família e passam a ter novas despesas, como o pagamento de aluguel”, justificou. A indenização será corrigida anualmente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Um parecer técnico do STF reforça que a convocação para atuar na Corte pode acarretar perdas salariais, como a impossibilidade de acumular funções ou receber gratificações previstas nos tribunais de origem. Ainda segundo o documento, os juízes mantêm seus vínculos com os tribunais de origem, o que garante o direito a passagens e diárias em viagens oficiais.
O mesmo parecer destaca que a nova compensação financeira não cobre moradia em Brasília. O auxílio-moradia continua sendo reservado apenas para magistrados que transferem oficialmente a residência para o DF. “É relevante anotar que o aspecto remuneratório é um fator a ser seriamente considerado como atrativo para os juízes candidatos a atuarem no Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.
Além da indenização mensal, os magistrados cedidos ao STF passam a receber um adicional que equipara sua remuneração à dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Também estão previstos auxílio-moradia, ajuda de custo, uso de imóvel funcional, cota anual de passagens aéreas para retornar ao domicílio de origem, diárias para missões oficiais e uso de celular funcional ou ressarcimento da conta do próprio aparelho.
Atualmente, segundo dados do Portal da Transparência do STF, 34 juízes auxiliares e instrutores trabalham junto aos gabinetes dos 11 ministros. Cada ministro pode solicitar até três juízes, sendo obrigatoriamente um auxiliar e um instrutor — com exceção de Alexandre de Moraes, que pode requisitar até quatro.
O tempo de atuação desses magistrados varia: auxiliares podem permanecer por até dois anos; instrutores, por até um ano. Além dos juízes que atuam nos gabinetes, há também profissionais lotados na Ouvidoria e no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos da Corte. E mais: Após ato na Paulista, presidente da Câmara dá declaração desfavorável ao ‘PL da Anistia’. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Poder360)
