A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nessa sexta-feira (2/12), as condenações proferidas pelo então juiz Sérgio Moro contra o ex-petista André Vargas. Ele foi condenado a 14 anos e meio de prisão por lavagem de dinheiro em 2015, no âmbito da operação Lava Jato. Ele chegou a ser vice-presidente da Câmara dos Deputados e hoje está sem mandato.
A segunda Turma decidiu que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o da Operação Lava Jato, era “incompetente” para julgar o caso de Vargas. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pela anulação e para que o processo seja retomado do início na Justiça Federal do Distrito Federal. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, relator do processo, e André Mendonça.
Os ministros entenderam que a denúncia não tem relação com o esquema de corrupção na Petrobras revelado pela falecida força-tarefa da Lava Jato no Paraná. “Conclui-se claramente inexistir qualquer conexão instrumental entre as imputações feitas ao paciente e os fatos geradores da competência territorial da 13a Vara Federal de Curitiba”, defendeu o ministro Ricardo Lewandowski, que abriu a corrente vencedora.
Em abril deste ano, a 5ª Turma do STJ havia negado por unanimidade o recurso apresentado pela defesa de Vargas. Na ação, os advogados argumentavam que a 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia julgá-lo, pois o Ministério Público Federal havia apontado que os supostos crimes de lavagem de dinheiro teriam ocorrido em São Paulo, e os de corrupção, em Brasília. Ontem, porém, os ministros julgaram um habeas corpus movido pelos advogados do deputado petista.
A condenação
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, condenou o ex-deputado federal André Vargas, o irmão dele Leon Vargas, o empresário Marcelo Simões e Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, pelo crime de lavagem de dinheiro.
De acordo com a sentença de Moro, os quatro condenados ocultaram R$ 2.399.850, “provenientes de crimes contra a administração pública” em um contrato entre a Caixa Econômica Federal e a IT7 Sistemas Ltda.
Segundo a denúncia oferecida em dezembro de 2016 pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), o ex-deputado “teria se utilizado indevidamente de sua influência política” junto a funcionários da Caixa Econômica Federal, no final de 2013. O objetivo era a contratação da empresa IT7 Sistemas Ltda, pertencente a Marcelo Simões, para prestar serviços de informática e fornecer programas de computador para uso do banco.
Segundo o MPF, a IT7 Sistemas pagou propina de quase R$ 2,4 milhões a André Vargas e ao irmão Leon Vargas, com a intermediação do doleiro Alberto Youssef. O contrato com a Caixa rendeu à empresa de informática R$ 71,3 milhões. Além disso, segundo a força-tarefa, a propina teria sido recebida “de forma dissimulada” a partir de notas fiscais emitidas por empresas vinculadas a Meire Poza, que trabalhou para o doleiro.
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