O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, revelou nesse domingo (1) que a empresa Starlink comunicou que não pretende seguir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordena a suspensão do acesso à rede social X para seus usuários. A revelação foi feita em uma entrevista à Rede Globo. Clique AQUI para ver.
A Starlink, que fornece internet via satélite para mais de 200 mil clientes no Brasil, condicionou o cumprimento da ordem ao desbloqueio de suas contas, que foram congeladas por decisão judicial.
Tanto a Starlink quanto a rede social X pertencem a Elon Musk, que tem sido alvo de inquéritos no STF, sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Desde abril, Musk tem desobedecido decisões judiciais, recusando-se a bloquear perfis no ‘X’.
Na semana passada, como medida para assegurar o pagamento dessas multas, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink, considerando que a empresa e a rede social X operam como um ‘único grupo econômico’. Essa decisão, no entanto, tem sido alvo de críticas por parte de especialistas em Direito.
Carlos Baigorri, em entrevista à TV Globo, informou que a Starlink está condicionando o bloqueio do acesso à plataforma X ao desbloqueio de seus recursos financeiros. “Recebemos a informação de que a Starlink não está bloqueando o acesso à plataforma X. Ao longo do dia, entrei em contato com os advogados da empresa, e eles nos informaram que o bloqueio não ocorrerá enquanto as contas da Starlink permanecerem congeladas pela Justiça”, afirmou Baigorri.
O presidente da Anatel destacou ainda que já notificou o STF sobre a posição da Starlink. “Assim que recebemos essa informação, encaminhamos ao ministro Alexandre de Moraes para que ele possa tomar as medidas que considerar apropriadas”, acrescentou.
O STF, por sua vez, informou que não se manifestará oficialmente sobre o caso.
Ao ser questionado sobre as possíveis ações que poderiam ser tomadas caso a Starlink continue a desobedecer a decisão judicial, Carlos Baigorri mencionou que a sanção mais severa prevista para uma empresa de telecomunicações é a revogação da licença para operar no Brasil. “Se a outorga for cassada, a Starlink não poderá mais prestar seus serviços de telecomunicações no país”, concluiu Baigorri. Clique AQUI para ver. (Fonte: G1; divulgação)
