A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora de R$ 385,83 nas contas dos sócios da 123 Milhas, Ramiro e Augusto Soares Madureira, para reembolsar uma viagem cancelada. A decisão foi homologada pela juíza de Direito Sonia Maria Monteiro, do 27º JEC da capital.
O autor da ação, um advogado, adquiriu passagens aéreas de ida e volta entre Rio de Janeiro e Porto Alegre, pelo valor de R$ 320,54, mas foi informado em 18 de agosto de 2023 pela empresa ré que as passagens não seriam emitidas.
Em razão disso, ele ajuizou ação contra a 123 Milhas e os sócios, requerendo a restituição dos R$ 320,54 pagos pelas passagens, além de uma indenização de R$ 3 mil por danos morais.
A empresa apresentou contestação, mas não compareceu à audiência. Os outros réus, Ramiro e Augusto, não apresentaram defesa nem compareceram. Diante da ausência de contestação, a juíza aplicou os efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
Reconhecendo a falha na prestação do serviço e a falta de defesa dos réus, a magistrada considerou procedente o pedido de restituição do valor pago. No entanto, o pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente.
Com a decisão transitada em julgado, o autor informou que a dívida não foi paga voluntariamente, motivo pelo qual solicitou a penhora de R$ 385,83 das contas de Ramiro e Augusto. Esse montante inclui o valor das passagens e uma multa de 10%. O pedido foi acolhido pela juíza.
Crise
A crise da 123milhas começou em agosto de 2023, quando a empresa interrompeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, caracterizada por tarifas mais acessíveis, sem datas definidas de ida e volta. Na ocasião, a agência propôs aos clientes reembolsos em forma de vouchers.
Fundada em Belo Horizonte em 2016 pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira, a 123milhas cresceu rapidamente e, em 2021, já liderava o mercado publicitário no Brasil, investindo R$ 2,37 bilhões em anúncios.
Em agosto de 2023, a plataforma protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com o intuito de manter suas obrigações com consumidores, ex-funcionários e fornecedores. O pedido foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, que também autorizou a suspensão de ações de credores por 180 dias, já que a empresa acumula uma dívida de R$ 2,3 bilhões.
Entretanto, em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa determinou a suspensão temporária do processo de recuperação judicial da 123milhas até que novos administradores judiciais sejam nomeados. Além disso, a empresa deverá fornecer informações detalhadas sobre as condições da Lance Hotéis e MaxMilhas, que foram incluídas no processo em outubro de 2023.
A recuperação judicial da 123milhas já havia sido suspensa em setembro, sendo retomada em dezembro. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também questionou a empresa sobre os motivos que levaram ao cancelamento de pacotes e passagens, gerando maior pressão sobre a companhia. E mais: Nikolas Ferreira leva multidão a lançamento de livro na Bienal em São Paulo. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Migalhas; Dinheirama)
