Deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) disseram, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que é grande a possibilidade de inclusão das apostas esportivas na lista de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo. Pela Emenda Constitucional 132, esse imposto deve atingir produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.
A taxação poderia compensar demandas recebidas pelos deputados para inclusão de mais produtos na cesta básica que terá alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que será cobrado por estados e municípios – e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal. Esse é o caso das proteínas animais que ficaram, em sua maioria, com desconto de 60% sobre a alíquota de referência.
Na soma de IBS e CBS, a alíquota de referência estimada é de 26,5%. Para não aumentar esse percentual, os deputados disseram que vão compensar demandas atendidas com cortes em outras áreas.
O texto apresentado pelo governo, em abril, não previa que o imposto seletivo incidiria sobre apostas esportivas, e contemplava uma tributação de 40% da alíquota cheia, estimada em 26,5% pela área econômica, para as carnes. Na cesta básica nacional em vigor hoje, as carnes são isentas de impostos federais.
O deputado petista Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que o grupo está conseguindo atender cerca de 70% das ‘demandas’ recebidas em audiências com a sociedade.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse, porém, que a discussão, por enquanto, tem sido apenas técnica. “Então, há questões muito técnicas em cima de alguns desses temas – cashback, cesta básica, split payment – que nós estamos ainda equacionando do ponto de vista técnico”.
Na quarta-feira (3), segundo o deputado, as decisões políticas serão tomadas no Colégio de Líderes. “Nós teremos uma reunião com o presidente da Câmara e os líderes e, a partir daí, com a publicação do relatório na quinta-feira (4), o texto irá possivelmente para o Plenário na semana que vem”, disse.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que há muita confiança que a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara será feita antes do recesso parlamentar.
De acordo com a emenda constitucional, aprovada no fim de 2023, o imposto do pecado incidiria sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
“Ouvimos os pleitos, trouxemos ao Ministério da Fazenda para que façam um cálculo para saber qual a repercussão a se atendermos a determinados segmentos, quanto vai aumentar a alíquota de referência. Para que não haja aumento da alíquota de referência, vai ter que compatibilizar com outras ações”, disse Hildo Rocha (MDB-MA), sobre a possibilidade de desonerar carnes.
De acordo com o deputados Reginaldo Lopes (PT), a inclusão das carnes na alíquota zero da cesta básica tem o potencial de aumentar a alíquota geral de 26,5% para 27,1% — o que configuraria a maior alíquota do mundo, superando a Hungria (27%).
Em janeiro deste ano, em vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a exploração do serviço. A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
Pelo texto, as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. E mais: No Pará, Bolsonaro visita ponte iniciada em seu governo e telefona para o ‘capita’ Tarcísio. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Agência Câmara; G1)
