A decisão de taxar compras internacionais de até US$ 50 em 20% foi vista como um retrocesso pela Shein e recebeu surpresa do Aliexpress.
Na terça-feira (28), a Câmara aprovou uma taxação de 20% para compras internacionais até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 260. Esse imposto de importação foi aprovado juntamente com o projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que está relacionado à indústria automotiva; assim, a taxação das ‘blusinhas’ foi chamada de ‘jabuti’ por ser colocado em um programa cujo objetivo inicial era tratar de veículos elétricos e híbridos.
Atualmente, de acordo com as regras de impostos do programa ‘Remessa Conforme’, lançado pelo governo Lula, compras internacionais de até US$ 50 tinha conseguido ficar isentas de ‘imposto federal’ de importação e pagam o ICMS de 17%. Este programa está em vigor desde agosto do ano passado. Para compras acima de US$ 50, já existia uma taxação de 60% + 17% de ICMS.
Para que essa nova medida entre em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado por Luiz Inácio (PT).
A Shein, através de seu diretor no Brasil, Felipe Feistler, criticou a medida, classificando-a como um retrocesso. Ele argumenta que a medida limita o acesso das classes C, D e E ao consumo de produtos importados, pois 88% dos consumidores da Shein pertencem a esses grupos. Feistler também menciona que as classes mais altas podem viajar e fazer compras sem pagar tributos, enquanto a nova medida restringe esse direito para as classes menos favorecidas.
“O primeiro retrocesso é no acesso ao consumo das classes C, D e E. 88% dos nossos consumidores são desses grupos. O segundo é em relação à igualdade tributária. Os mais ricos podem viajar e comprar sem taxas. Essa decisão tira das classes C, D E o direito de também ter algum consumo não taxado”, diz Felipe Feistler, diretor da Shein no Brasil.
Segundo os cálculos da Shein, a nova taxação elevará a tributação das compras internacionais para 44,5%, considerando os 20% do imposto de importação mais os 17% do ICMS, que são aplicados ao valor do produto já acrescido do novo imposto. Assim, um produto de US$ 50, ou cerca de R$ 258, passará a custar aproximadamente R$ 374 com a nova taxação, sem contar o frete.
A taxação das compras internacionais de até US$ 50 em 20% também surpreendeu o Aliexpress. Em nome da empresa, Briza Bueno, diretora do Aliexpress, afirmou que a empresa não esperava a aprovação da taxação e que os deputados deveriam ter ouvido os consumidores antes de tomar tal decisão.
“Fomos surpreendidos. Não esperávamos que isso fosse votado da maneira que foi, introduzido de forma inesperada dentro de um projeto de lei que não tem muita relação com a importação de produtos de comércio internacional. Sentimos que faltou ouvir o consumidor”, disse Bueno. Ela destacou que a empresa está comprometida com o Brasil e que é necessário uma definição clara sobre o tema.
Bueno mencionou as declarações de Lula contra a taxação e o fato de a Receita Federal ter se mostrado favorável à isenção para compras abaixo de US$ 50, pontos que contrastam com a decisão dos deputados. A diretora também apontou que o Aliexpress investiu para implementar as regras do programa ‘Remessa Conforme’, o que gerou custos para a empresa.
“A incerteza é ruim para os negócios. Estamos comprometidos e continuamos atentos ao assunto, abertos para interagir com o governo. Durante todo esse período, mantivemos uma relação próxima com o governo, participando de encontros com a Receita Federal para tentar chegar a uma solução que fosse boa para todos”, afirmou Briza Bueno.
Ela destacou que as classes C, D e E serão as mais impactadas pelo novo imposto. Bueno comparou a situação com a possibilidade de viajar e comprar produtos no exterior com isenção de até US$ 1.000, enquanto as compras em sites internacionais não têm nenhuma isenção.
Bueno também mencionou que o comércio internacional representa apenas 0,5% das vendas totais do varejo no Brasil. Segundo ela, muitos produtos oferecidos na plataforma não existem no Brasil, o que significa que não há concorrência com o varejo local. As compras internacionais ainda representam uma pequena fração do comércio brasileiro como um todo. E mais: Globo tem maior lucro desde 2016. Clique AQUI para ver. (Foto: Pixa Bay; Fonte: UOL)
