O ex-juiz Sergio Moro pode não assumir como Senador. Isso porque o TSE agendou para quinta-feira (15) o julgamento de ações movidas contra Moro. Ambas contestam a legalidade da eleição de Moro ao Senado, pelo Paraná.
A primeira é uma apresentada pelo PL, sigla do presidente Jair Bolsonaro, que questiona irregularidades das contas eleitorais de Moro. No pedido, o PL contestaria eventuais irregularidades cometidas pela campanha do senador eleito e usaria como base manifestação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que apontou falhas na prestação de contas do ex-juiz federal.
O segundo colocado na disputa ao Senado Federal pelo Paraná foi Paulo Martins (PL). A expectativa da legenda é de que, em uma eventual nova eleição diante da cassação do mandato, Martins seja eleito senador.
A outra ação é movida pela Coligação Brasil Esperança, encabeçada pelo PT; que afirma que Sergio Moro não respeitou o prazo eleitoral ao se filiar ao União Brasil e declarar domicílio eleitoral. Segundo o partido de Lula, o prazo correto para se registrar em um partido para concorrer à eleição seria de seis meses.
Moro se filiou ao partido em 30 de março, seis meses antes do pleito. No entanto, o domicílio eleitoral, registrado inicialmente em São Paulo, foi negado pela Justiça Eleitoral, já que ele não conseguiu comprovar vínculo com a cidade. Em seguida, ele registrou domicílio no Paraná. Na visão do PT, isso violaria o prazo de filiação.
Em manifestação TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, entendeu que Moro não cometeu irregularidade durante a filiação partidária e que o fato do domicílio eleitoral em São Paulo ter sido negado não configura filiação irregular na sigla. Dia 15 acontece o julgamento.
“Da minha parte, nada temo, pois sei da lisura das minhas eleições. Agora, impressiona que tenham pessoas que podem ser tão baixas. O que não conseguem nas urnas, tentam no tapetão”, escreveu Moro em suas redes sociais.
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