O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de um reclamação disciplinar contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e a juíza federal Gabriela Hardt, ex-titulares da ‘Operação Lava Jato, parar apurar “graves” indícios de violações praticadas no âmbito da força-tarefa ao recuperar R$ 2,1 bilhões à Petrobras
Caso punido, Moro pode virar ficha suja e se tornar inelegível. Eventuais ‘crimes’ serão investigados pelo grupo da Polícia Federal (PF) que o corregedor está criando com o ministro Flávio Dino, do Ministério da Justiça. As informações foram reveladas pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
A decisão de Salomão se baseia em um relatório preliminar da correição realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). As cortes decidiam os casos da operação em primeira e em segunda instância, respectivamente.
De acordo com Salomão, Moro e Hardt podem ter promovido, entre 2015 e 2019, o repasse de R$ 2,1 bilhões à Petrobras sem ‘critérios objetivos’.
A reclamação é que o montante teria sido transferido antes mesmo do trânsito em julgado de parte das ações penais, em um processo instaurado de ofício que não incluiu a participação de réus e investigados.
Na decisão, Salomão afirma: “Em período compreendido entre o ano de 2015 e o ano de 2019, na cidade de Curitiba, Paraná, o então juiz federal Sergio Fernando Moro e a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em atendimento aos interesses do então procurador da república Deltan Dallagnol, de procuradores da república da denominada força-tarefa da Lava Jato e de representantes da Petrobras, violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo ao promoveram o repasse de R$ 2.132.709.160,96″ à estatal, atribuindo a essa companhia a posição de vítima, conscientes de que a Petrobras estava sob investigação por autoridades americanas desde novembro de 2014, por conduta ilícita da empresa nos Estados Unidos da América”.
“O alegado combate à corrupção não pode servir de biombo para se praticar, no processo e na atividade judicante, as mesmas condutas que se busca reprimir”, alegao magistrado.
Salomão segue: “Durante a operação titulada Lava Jato, foi adotado pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro, juntamente com integrantes da força-tarefa que se formou para executar aquela operação, critério de destinação dos valores decorrentes dos acordos de colaboração e de leniência absolutamente distante do critério legal de decretação de perda”, afirma o corregedor Nacional de Justiça.
“A anuência do Juízo ao ímpeto de efetuar a execução imediata dos termos estabelecidos nos acordos firmados pela força-tarefa terminava por consolidar verdadeira dispensa do devido processo legal”, diz ainda.
Em sua decisão, Salomão alega que a força-tarefa elegeu a Petrobras como a “vítima para todos os fins”, apesar de a empresa também ser alvo de investigação por fraudes cometidas em sua gestão.
Ainda de acordo com Salomão, os valores devolvidos à estatal ainda teriam ocorrido num cenário de “vácuo informativo”, em que não foi apurado os “prejuízos” efetivamente sofridos pela petrolífera.
Para o magistrado, Moro pode ter tentado burlar a lei ao pedir exoneração em meio aos processos. “Os atos censuráveis sugerem, ademais, efetiva preparação ao ingresso na vida política, mediante a prática de condutas infracionais como meio de autopromoção, em confronto evidente aos deveres da magistratura e à imagem do Poder Judiciário”, afirma Salomão.
Nas redes sociais, Moro reclamou da investigação: “No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime. Só mesmo no Governo Lula.”
No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime. Só mesmo no Governo Lula. pic.twitter.com/hbUM57J3XI
— Sergio Moro (@SF_Moro) September 22, 2023
Já Deltan Dallagnol não se manifestou diretamente sobre o assunto, mas compartilhou a mensagem acima de Moro e fez o mesmo com outra manifestação feita pelo jornalista Felipe Moura Brasil, que escreveu: “Parece que devolver dinheiro roubado à vítima pode dar até cadeia no Brasil.”
Parece que devolver dinheiro roubado à vítima pode dar até cadeia no Brasil.
— Felipe Moura Brasil (@FMouraBrasil) September 22, 2023
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