A nova regra do governo Lula que impõe alíquota de 5% de IOF sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em seguros de vida do tipo VGBL gerou forte reação do setor.
A Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) solicitou ao governo a revisão da medida, alegando impactos negativos tanto para investidores quanto para a estabilidade do mercado segurador.
A decisão, que passou a valer com o fim da isenção do IOF sobre esse tipo de aplicação, afetou contribuições voltadas à cobertura por sobrevivência. Até então, não havia qualquer tributação sobre os valores aplicados, independentemente da quantia. Agora, apenas os aportes abaixo do novo teto continuam isentos.
Segundo a Fenaprevi, diversas seguradoras já suspenderam o recebimento de contribuições acima de R$ 50 mil “enquanto não superadas as distorções”.
A entidade ressalta que há “falta de clareza quanto à operacionalização do recolhimento do imposto”, o que tem gerado insegurança jurídica e operacional. Em nota, afirma: “Espera-se que o governo reveja o decreto, pois os prejuízos já são sentidos”.
A federação considera a mudança inadequada e ineficaz como mecanismo de arrecadação. Para a entidade, a alteração tributária compromete dois pilares essenciais do setor: previsibilidade e confiança.
“A instabilidade gerada trouxe um custo de difícil mensuração”, alerta, destacando que isso ocorre em um momento de envelhecimento da população e crescente pressão sobre o sistema público de aposentadorias.
A Fenaprevi também defende que a cobrança afeta diretamente pessoas da classe média que planejam o futuro com disciplina financeira. “A medida desconsiderou a realidade de pessoas comuns, que fizeram um esforço ao longo de muitos anos para aumentar seu patrimônio”, diz a nota.
Ainda segundo a federação, enquanto investidores de alta renda podem recorrer a ativos isentos de IOF ou de imposto de renda, a classe média depende dos seguros com caráter previdenciário como forma de garantir estabilidade na aposentadoria.
A entidade conclui afirmando que os recursos aplicados em VGBLs, por serem de longo prazo, têm papel relevante na economia nacional e no financiamento da dívida pública. E mais: Banco Central anuncia resgate automático de dinheiro esquecido em bancos. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Fazenda; Fonte: UOL)
