No próximo Dia dos Pais, milhares de detentos em regime semiaberto serão ‘contemplado’s com a saída temporária das prisões em todo o Brasil, gerando debates e controvérsias.
Essa medida, prevista na Lei de Execução Penal, tem sido alvo de discussões no Congresso e tem levantado questionamentos na sociedade, especialmente devido aos casos de crimes, inclusive hediondos, cometidos por detentos beneficiados com essa liberdade temporária.
A Câmara dos Deputados aprovou no ano passado um projeto de lei que tinha como objetivo extinguir esse benefício. No entanto, apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda está parado no Senado, aguardando avaliação.
O projeto, proposto originalmente pela ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS) e posteriormente analisado na Câmara, sob a relatoria do deputado Capitão Derrite (PL-SP), atual secretário de segurança do governo de Tarcísio, em São Paulo, inicialmente buscava apenas impor limites às saídas temporárias dos detentos.
No entanto, alguns deputados aliados do ex-presidente Bolsonaro optaram por uma abordagem mais rigorosa, visando eliminar completamente o benefício. Após ser aprovado na Câmara, o projeto retornou ao Senado para avaliação.
No momento, a proposta está sob a análise da Comissão de Segurança Pública do Senado. Para avançar, ainda precisa passar novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, em caso de aprovação, será encaminhada para sanção presidencial. O relator do projeto no Senado é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Recentemente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta, da Silvia Waiãpi (PL-AP).
Trata-se do Programa Alerta de Saída Prisional, que exige que os poderes públicos, tanto em âmbito federal quanto estadual, divulguem informações sobre os detentos beneficiados com o indulto natalino e as saídas temporárias, tornando esses dados públicos por meio da internet e dos diários oficiais.
Caso aprovado, o programa divulgará informações como o nome dos condenados, documentos de identidade, número do processo criminal, tipificação do crime cometido, pena aplicada e já cumprida, além do estabelecimento prisional onde cumprem pena. Serão também informados os critérios que embasaram a concessão desses benefícios.
A saída
A saída temporária é regulamentada pela Lei de Execução Penal de 1984, que autoriza que os presos saiam dos ‘estabelecimentos prisionais’ em determinados dias do ano.
Segundo a legislação atual, elas devem ser autorizadas pelo juiz de execução penal e concedidas para que os condenados visitem familiares, frequentem cursos profissionalizantes ou participem de atividades que concorram para o retorno ao convívio social. Os detentos devem ter um “comportamento adequado” dentro do sistema prisional e não devem ter sido condenados a crimes hediondos.
Quem tem direito às saídas temporárias?
Apenas os presos do regime semiaberto. Para ter o benefício, eles precisam ter o cumprimento mínimo de 1/6 da pena se ele for primário e 1 /4 se ele for reincidente. Além disso, ainda precisa ter bom comportamento. O preso que tiver alguma ocorrência leve ou média dentro do presídio precisa passar por uma reabilitação de conduta, que leva até 60 dias. Só depois disso, pode ter o benefício.
Com as mudanças do pacote anticrime, em vigor desde 2020, o preso condenado por crime hediondo com morte não tem mais direito a saída temporária. A exceção são aqueles que tiveram o direito adquirido antes da alteração na legislação.
Quantas saídas temporárias acontecem por ano?
São quatro saídas temporárias previstas ao ano por um período de sete dias. As saídas não têm relação com feriados ou datas comemorativas, mas geralmente são organizadas desta maneira para facilitar o contato do preso com parentes e os vínculos, como no caso do Natal e Ano Novo.
Em São Paulo, a “saidinha” de Dia dos Pais não existe desde 2019, após o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) decidir que os benefícios apenas poderão ser concedidos nos meses de março, junho, setembro e dezembro.
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