Roberto Jefferson acionou o Superior Tribunal Militar (STM) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, sejam condenados por “omissão e prevaricação” caso não mandem as Forças Armadas agirem contra o Senado e o STF. A informação foi revelada pelo portal de esquerda The Intercept, nessa segunda-feira (19), e posteriormente confirmada por diversos outros veículos, como Jovem Pan e Metrópoles.
Na ação protocolada na Justiça Militar, Jefferson cita o artigo 142 da Constituição Federal e acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de prender ilegalmente diversos brasileiros.
“Dessa forma, fica perfeitamente demonstrada a materialidade, culminando na imediata imputação dos réus, advertência deste MM. Juízo para que ocorra a imediata aplicação do disposto no art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, na manutenção da ordem legal, exercendo as forças armadas em seus respectivos dirigentes o dever de polícia dos poderes do qual lhe impõe a Constituição da República Federativa do Brasil vigente, sob pena de não o fazendo, incorrer em tipo Penal do art. 319 do CPM”, escreve o advogado André Lucena, que representa Roberto Jefferson.
Jefferson alega que não quer uma “ruptura com o regime democrático, com o fechamento das instituições como se deu no passado, no Ato institucional nº 05, mas, a devida imposição de dever de polícia dos poderes das Forças Armadas, diante de magistrado maculando todo ordenamento jurídico nacional, com o silêncio, omissão, prevaricação, conjuntamente do Senado Federal”.
“Diga-se do nosso profundo, respeito e admiração pelos senhores, Ministro da Defesa e Presidente da República, respectivamente, mas, o que se busca na presente ação é o óbice a inércia, omissão das funções magnas, das quais, não se pode admitir, sob pena de vitimar dignos brasileiros e permitir de que nosso País aos poucos, crie ambiente próprio, para que no futuro déspotas, como Nicolas Maduro, país vizinho ao nosso, surjam, prejudicando a liberdade e as garantias individuais de cada cidadão brasileiro”, prossegue Jefferson.
A queixa-crime foi entregue ao Ministério Público Militar, que encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras. No Superior Tribunal Militar, o STM, a tarefa de relatar o caso foi entregue à ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, nomeada em 2007 por Lula. Em entrevista ao portal Correio Brasiliense, em 2021, ela defendeu a atuação do STF na pandemia e diz que a Corte não é “politizada nem ativista”.
