O Rio Grande do Norte ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo.
De acordo com relatório divulgado nessa segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional, o estado comprometeu 56,01% de sua receita corrente líquida ajustada com despesas de pessoal no primeiro quadrimestre de 2025, superando o teto legal de 49%. A governadora é Fátima Bezerra (PT).
As informações constam no RGF em Foco dos Estados + DF, um levantamento elaborado com dados fornecidos pelos próprios entes federativos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O relatório monitora o cumprimento das regras fiscais por parte dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública de todos os estados e do Distrito Federal.
Além do Rio Grande do Norte, os Legislativos de Alagoas e Roraima também ultrapassaram seus limites legais — fixados em 3% da receita corrente líquida. Alagoas atingiu 3,35% e Roraima, 3,24%. Por outro lado, os percentuais definidos para o Judiciário (6%) e o Ministério Público (2%) foram respeitados em todas as unidades da federação.
No que diz respeito à dívida consolidada líquida, nenhum estado ou o DF extrapolou o teto de duas vezes a receita corrente líquida. No entanto, os maiores níveis de endividamento foram observados no Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%) e Minas Gerais (151%) — juntos, esses três estados concentram cerca de 80% do total de dívidas com a União. Em contraste, Mato Grosso (-22%), Espírito Santo (-11%) e Paraná (-11%) apresentaram os menores índices.
O relatório também chama atenção para o comprometimento com precatórios (dívidas judiciais). Os estados com os maiores percentuais foram Rio Grande do Sul (27,7%), Rio Grande do Norte (27,2%) e Paraíba (23,6%). Já na outra extremidade aparecem Amapá (0%), Pará (0,3%) e Espírito Santo (0,6%).
Em relação às operações de crédito, o Piauí lidera o ranking, com 12,18% da receita comprometida. Na sequência vêm Sergipe (4,20%) e Pará (2,26%). Esses dados consideram o fluxo de entrada de recursos no primeiro quadrimestre.
O relatório RGF em Foco é uma ferramenta do Tesouro Nacional que visa consolidar e dar transparência às finanças públicas dos entes federativos, reforçando o controle fiscal e o cumprimento das metas previstas na LRF. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: CNN)
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