O grupo Ri Happy, dono também da rede PB Kids, está no centro de uma nova controvérsia envolvendo o uso de músicas criadas por inteligência artificial e o pagamento de direitos autorais. A informação foi revelada em reportagem exclusiva publicada nesta sexta-feira (3) pela coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo.
Segundo a Folha, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), responsável por coletar e repassar royalties a músicos e compositores, está cobrando o grupo varejista pelo uso de músicas em suas lojas.
Em resposta, a Ri Happy afirmou que não possui dívida com o órgão, argumentando que as canções utilizadas foram geradas por inteligência artificial e, por isso, não estariam protegidas por direitos autorais.
Conforme a Folha, a empresa declarou: “Não há qualquer inadimplência ou atraso da nossa parte.” A Ri Happy também explicou que notificou recentemente o Ecad sobre a criação de uma rádio corporativa com músicas desenvolvidas exclusivamente por IA, voltadas ao seu público-alvo — crianças e famílias.
“Essa inovação tem o objetivo de criar uma trilha sonora mais contextual, educativa e alinhada à proposta lúdica das nossas lojas”, declarou a empresa ao Painel S.A. “Esse é um projeto em fase inicial, e estamos analisando com responsabilidade todos os aspectos legais e autorais envolvidos”.
O Ecad, por sua vez, refuta o argumento da empresa. Conforme a reportagem, o órgão entende que as ferramentas de inteligência artificial utilizam obras protegidas para treinar seus modelos e gerar novas músicas. Como esse tipo de treinamento ainda não possui respaldo legal específico no Brasil, o Ecad considera que os direitos autorais continuam válidos e, por isso, mantém a cobrança.
Como mostra a Folha, o debate traz à tona uma discussão crescente sobre o uso de IA na indústria musical e os limites da legislação atual em relação à proteção de obras criadas ou derivadas por meio dessa tecnologia.
O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada, sem fins lucrativos, responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais das músicas tocadas publicamente no Brasil. Isso inclui músicas executadas em rádios, TV, casas de show, lojas, restaurantes, academias, eventos, plataformas digitais, entre outros ambientes públicos.
Ele atua em nome de milhares de compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos, garantindo que recebam uma remuneração pelo uso de suas obras. O Ecad não cria leis, mas cumpre a Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que determina que qualquer utilização pública de música deve gerar pagamento aos titulares dos direitos.
Funciona por meio de convênios com associações de música (como UBC, Abramus, Sicam, entre outras), que representam os artistas e repassam os valores arrecadados de acordo com critérios definidos, como a frequência de execução das obras.
Em resumo, o Ecad é o órgão central do sistema de direitos autorais musicais no Brasil, atuando como um intermediário entre quem usa música publicamente e quem a criou. E mais: Ex-diretor da Americanas abre bar na Rocinha após dificuldade para encontrar emprego. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação; Fonte: Folha de SP)
