O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nessa quarta-feira (10) que a votação da proposta para retomar a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia deve ficar para a semana que vem.
O acordo fechado entre Congresso Nacional, governo e representantes empresariais, tinha previsão de ser votado ainda nesta quarta, mas, segundo Pacheco, o relatório foi apresentado sem tempo para análise dos senadores. “Agora muito em cima da hora sem conhecer o parecer, acho que não vai ser muito bem-recebido”, afirmou a jornalistas.
Mais cedo, Pacheco se reuniu com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o líder do governo no Senado, senador petista Jaques Wagner (PT-BA) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no Palácio do Planalto.
“Acho que pode ser um acordo possível [votar na quinta], mas vamos ter semana que vem”, observou Pacheco. O conteúdo do acordo tramita na forma do projeto de lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo petista no Senado.
O acordo prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de municípios até 2028. A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma:
• 2024: desoneração total;
• 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
• 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
• 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
• 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
Já para este ano, o regime de transição prevê um acréscimo de arrecadação do governo federal que não envolva aumento de tributos, como forma de atender a compensação imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
Entenda
Prorrogada até o fim de 2027, a desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O medida visa fomentar a criação desses que são considerados os ’17 principais’ setores da economia.
Em vigor desde 2012 e implantado no governo Dilma Rousseff (PT), a desoneração era uma política que, ao beneficiar empresas de diferentes setores com redução de tributos previdenciários, tinha o objetivo de fazê-las contratarem mais trabalhadores.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que também reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios.
No entanto, Luiz Inácio (PT) vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no fim do ano passado. Insatisfeito com a derrota no Congresso, nos últimos dias de 2023 o governo Lula editou uma medida provisória revogando a lei aprovada.
Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei.
No entanto, no fim de abril, a Advocacia-Geral da União, braço jurídico do governo Lula, recorreu ao Supremo.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido de suspensão imediata da desoneração da folha e da ajuda aos pequenos municípios, e a decisão foi seguida por cinco magistrados do tribunal.
Desde então, o governo vem tentando chegar a um acordo com os 17 setores da economia, que poderá ser consolidado com a aprovação desse PL.
Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quarta-feira (10), que agora cabe ao Senado, e não ao governo federal, encontrar uma solução para o impasse em torno da compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira.
Em conversa com jornalistas, em Brasília (DF), o chefe da equipe econômica relembrou que a pasta apresentou “várias possibilidades” de compensação para cobrir a renúncia fiscal, mas nenhuma delas avançou no Congresso Nacional.
Caso não se chegue a uma solução, destacou Haddad, folha será reonerada. “A decisão [do Supremo Tribunal Federal] é: ou compensa ou reonera. Não há alternativa a isso, até porque eu não fecho orçamento”, afirmou o ministro da Fazenda, em rápida entrevista coletiva. “Está nas mãos dos senadores”, completou. E mais: MPT abre inquéritos para investigar empresa que ‘não contrata esquerdista’. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fonte: EBC)
