O ministro Benedito Gonçalves apresentou voto, nesta terça-feira (27), para tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Gonçalves, que é o relator do processo, votou para absolver o candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto.
A sessão começou com a leitura do voto do relator, que durou quase cerca de três horas. O documento tem aproximadamente 400 páginas.
Segundo Gonçalves, ficou configurado ‘abuso de poder político’ no uso do cargo e houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente, Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em julho de 2022, Bolsonaro reuniu embaixadores de países estrangeiros para falar sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. A reunião foi realizada no Palácio da Alvorada e transmitida pela TV Brasil, além de redes sociais.
O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante essa reunião. A legalidade do encontro foi questionada em ação na Justiça eleitoral pelo PDT, partido de Ciro Gomes.
Benedito rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pela defesa de Bolsonaro, como questões processuais apontando a incompetência da Justiça Eleitoral para processar o caso e a discordância na inclusão da “minuta” encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no começo de janeiro. O documento previa um decreto de intervenção TSE.
A minuta foi incluída no caso, a pedido do PDT, depois que o processo já tinha encerrado a fase de instrução.
Essa inclusão e os desdobramentos de uma suposta conexão do documento com Bolsonaro ocuparam boa parte das manifestações dos advogados no primeiro dia de discussão sobre o processo.
Benedito rebateu pontos da defesa, que tentou descaracterizar a natureza eleitoral da reunião. Também rejeitou a análise da reunião de forma pontual e isolada, argumentando que toda comunicação é pragmática, porque busca influenciar o meio.
Gonçalves também escreveu que Bolsonaro tirou vantagem eleitoral da reunião com os embaixadores.”O evento ocorreu quase um mês antes do início da propaganda eleitoral – em momento no qual já era notícia a pré-candidatura do primeiro investigado à reeleição – e possibilitou a projeção midiática de temas que foram explorados continuamente na campanha, assegurando vantagem eleitoral triplamente indevida, em função do momento, do veículo e do conteúdo.”
Benedito Gonçalves falou que é papel do presidente da República ‘zelar’ pela livre atividades do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.
“Quem exerce a chefia do Poder Executivo federal é pessoalmente responsável por zelar pelo livre exercício do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da federação, pelo exercício dos direitos políticos e segurança interna. As normas acima transcritas constituem padrões de conduta democrática. Sua observância é irrecusável e objetivamente imposta, independentemente de haver ou não adesão moral e íntima por parte do mandatário”, explicitou o relator.
E concluiu: “A reunião, portanto, teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada”.
Na quinta-feira (22), no primeiro dia do julgamento, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na próxima quinta-feira (29) os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
A defesa do ex-presidente Bolsonaro já sinalizou que pretende recorrer da decisão do tribunal (entenda). Assista abaixo ao encerramento do voto de Benedito.
