A presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados anunciou, nesta quarta-feira (5), a escolha do deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) como relator do projeto de lei que concede anistia às pessoas presas durante os eventos de 8 de janeiro. Valadares substitui Sâmia Bonfim (Psol-SP), que deixou o colegiado no início do ano.
Rodrigo Valadares é conhecido por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele participou de uma carreata em Aracaju (SE) ao lado do ex-chefe do Executivo e se declara “bolsonarista” nas redes sociais. Valadares também integrou a comitiva brasileira que foi ao Congresso dos Estados Unidos e ao da Argentina para discutir a censura do Judiciário brasileiro.
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que consultou Bolsonaro sobre a relatoria e que o ex-presidente solicitou a priorização do projeto de lei referente aos presos pelos atos de 8 de janeiro.
“Fui pedir a opinião do presidente Bolsonaro e ele, em nenhum momento, pediu em nome próprio. Ele disse que o que mais o preocupa neste momento são os injustiçados do dia 8 de janeiro. Olha a altivez do nosso presidente Bolsonaro em não visar o seu próprio interesse”, disse de Toni.
Caroline de Toni justificou a escolha de Valadares como uma decisão técnica, lembrando que é necessária uma abordagem que respeite os princípios do Estado democrático de direito, especialmente considerando as “milhares de pessoas presas sem a devida observância a esses princípios”.
Valadares, que é bacharel em direito, foi escolhido por sua formação jurídica e sensibilidade para lidar com o tema. De acordo com de Toni, o assunto deve ser pautado na comissão ainda este ano.
O projeto de lei é uma das várias propostas na Câmara dos Deputados que tratam de anistia, incorporando duas propostas: uma de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outra do Major Vitor Hugo (PL-GO). Se aprovado, o projeto libertaria as pessoas presas em “manifestações com motivação política e/ou eleitoral” realizadas a partir de 30 de outubro. Além disso, a proposta abrange aqueles que apoiaram esses atos por quaisquer meios, incluindo contribuições, doações, transporte e publicações nas redes sociais.
Paralelamente, há também na Câmara um projeto de lei que visa anistiar Bolsonaro e anular a decisão judicial que o tornou inelegível até 2030. Quando questionada se a proposta relatada por Valadares poderia beneficiar o ex-presidente, de Toni negou, afirmando que se tratam de “naturezas diferentes”. Nas redes sociais, Valadares falou sobre a missão da relatar o projeto de anistia. Assista abaixo!
Ver essa foto no Instagram
