O relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (foto – PP-SC), protocolou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que propõe anistiar os envolvidos nos atos do 8 de janeiro, após LLuiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente a proposta que reduzia as penas dos condenados pelos atos em 2023.
O PL da Dosimetria buscava alterar critérios de cálculo das penas aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), beneficiando condenados por crimes como ‘tentativa de golpe de Estado’ e ‘abolição violenta do Estado Democrático de Direito’, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). (continua)
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(segue) Ao justificar o veto, Lula afirmou que não sancionaria medidas que relativizam crimes contra a democracia. Em resposta, Amin apresentou uma alternativa mais radical, substituindo a redução de penas prevista no projeto anterior por uma anistia total aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
O senador criticou a decisão presidencial e afirmou que a anistia seria uma forma de “pacificação institucional”, argumentando que a resposta do Estado aos ataques teria extrapolado limites e produzido condenações excessivas.
O projeto protocolado nesta quinta-feira retoma a ideia original do PL 2.162 de 2023, inicialmente apelidado de PL da Anistia e depois rebatizado de PL da Dosimetria após mudanças propostas por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do texto na Câmara. Apesar do veto de Lula, o Congresso ainda pode derrubar a decisão e retomar o texto aprovado. E mais: INSS identifica falhas em mais de 250 mil contratos do Banco Master. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fonte: Poder360)
