Após reunião nesta quinta-feira (10) à noite na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/22) deu algumas pistas do que deve ser apresentado.
Segundo ele, a “PEC Estoura Teto”, chamada carinhosamente de “PEC da Transição” pela imprensa tradicional, deve flexibilizar o uso de receitas extraordinárias. Pela regra atual do teto de gastos, toda receita extra deve ser usada para abater a dívida pública porque as despesas têm um limite fixo.
Castro disse que poderiam ser usadas para despesas comuns até 2% dessas receitas extraordinárias. E citou o exemplo dos bônus de assinatura das novas concessões de exploração de petróleo.
O relator do Orçamento também comentou sobre mudanças no teto de gastos, mecanismo criado no governo Temer e que o Governo Bolsonaro precisou cumprir sob “pena” de ataques diários na imprensa.
A mudança principal, segundo ele, é a retirada do Auxílio Brasil deste limite de despesas do governo. “A ideia é de que haja um compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, com os mais pobres. E que eles possam sentir que há uma segurança de que estará excepcionalizado para sempre esse recurso”, afirmou.
O que ele chama de “compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes” significa permitir ao governo federal que os R$ R$ 105 bilhões de gastos com o programa de transferência de renda no valor de R$ 600 não tome espaço no orçamento.
E mais: que esse espaço aberto nas contas com a “retirada dessa despesa” seja preenchido com mais gasto público: “está sendo negociada agora a lista de despesas que poderão preencher o espaço fiscal de R$ 105 bilhões que vai surgir no Orçamento de 2023 com a retirada do Auxílio Brasil. “O governo eleito vai especificar item por item”, disse o relator.
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