O senador Angelo Coronel (PSD-BA) manifestou descontentamento com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de interromper o pagamento das chamadas “emendas Pix”. Como relator do Orçamento de 2025, o senador declarou que os parlamentares foram “abandonados” e que busca alternativas para enfrentar a nova crise que se desenha entre os Poderes.
Coronel assegurou que esse modelo de repasse continuará no próximo ano e defendeu que uma possível solução para o impasse é estender os critérios de transparência exigidos ao Legislativo também ao Executivo e ao Judiciário.
“Não vamos diminuir a emenda Pix, ela é uma extensão das emendas impositivas. Podemos melhorar o processo, mas não podemos aboli-lo. Esse tipo de repasse agiliza os projetos, permitindo que uma obra comece em até 90 dias após a indicação, enquanto outros tipos de emenda podem levar até dois anos”, afirmou o senador em entrevista ao jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.
No início do mês, o ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso estabeleça novas regras para garantir a transparência. Nesta sexta-feira (16), o Supremo consolidou maioria para validar a decisão de Dino.
O senador criticou as normas estabelecidas pelo ministro, que foram confirmadas nesta sexta-feira pelo plenário do STF, argumentando que sua implementação é inviável por conta de limitações técnicas. Segundo ele, nem a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento das obras, nem o Ministério da Saúde, que gere a maior parte dessas emendas, possuem estrutura suficiente para determinar quais municípios têm direito aos recursos.
“Se é para garantir transparência no Legislativo, essa mesma clareza precisa ser aplicada a todos os Poderes. O Congresso pode atuar nesse sentido, já que somos os responsáveis por criar e modificar as leis. É hora de todos os Poderes seguirem a regra proposta por Dino. Mas não se trata de uma briga… O mais sensato seria que o Congresso, o STF e o Executivo se reunissem para garantir a harmonia e independência. Não adianta aprovar o Orçamento e enfrentar novos questionamentos das emendas no futuro”, concluiu Angelo Coronel à coluna. E mais: Lula diz que Venezuela não é uma ditadura, mas um “regime muito desagradável”. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fonte: Metrópoles)
