A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3083/23, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João em todo o território nacional.
A proposta estabelece um percentual mínimo a ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero forró.
O texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. Segundo o autor, o objetivo é valorização do Forró como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
“Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.”, diz o projeto apresentado por Fernando Rodolfo.
De acordo com o projeto, fica estabelecido que, dos recursos públicos destinados à contratação de artistas e conjuntos musicais para as festividades do São João, em todo território nacional, no mínimo 80% (oitenta por cento) serão destinados a atrações e expressões que representem as manifestações do Forró.
Os 20% (vinte por cento) de recursos públicos sobressalentes serão destinados a atrações de qualquer gênero musical, “com o intuito de promover a diversidade cultural e artística das festividades do São João”.
O deputado alega que, “muitas vezes, as festividades do São João não recebem o devido apoio e investimento, ou, quando recebem, não o aplicam em alinhamento à cultura local, o que pode comprometer a qualidade e diversidade das atrações artísticas”.
Entre as ‘vantagens’ e sua Lei, o deputado cita a “valorização dos artistas e produtores culturais locais”:
“O investimento nas festividades do São João permite a contratação de artistas e grupos musicais regionais, valorizando a produção cultural local e proporcionando oportunidades para os artistas da região mostrarem seu talento e promoverem suas carreiras. Além disso, a realização de concursos de quadrilhas e outras competições culturais incentiva a participação da comunidade e fortalece os laços entre os artistas e a população.”.
Por fim, o parlamentar diz que não tem objetivo de criar uma espécie de ‘reserva de mercado’ para grupos de forró: “Destaca-se, neste ponto, que a ideia do projeto não é criar uma barreira exclusiva, mas justamente o contrário, pois, nos tempos modernos, vê-se uma “carnavalização das festas juninas”. Nesse sentido, o fulcro primacial desta previsão é justamente não permitir a exclusão do forró da festa, em especial por, historicamente, ser este o ritmo musical que mais identifica os festejos de São João.”.
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