Nesta quinta-feira (4), deputados apresentaram no Congresso Nacional o primeiro relatório do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. Esse projeto estabelece as diretrizes para o novo sistema de impostos sobre consumo, criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que a votação do projeto terá início na próxima quarta-feira (10) no Plenário da Casa, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.
Desde o início de junho, o setor editorial tem acompanhado com grande preocupação a formulação da nova proposta. Embora a Emenda Constitucional da reforma tributária inclua a compensação de créditos para a cadeia do livro, o PLP não aborda essa questão.
As associações representativas do mercado editorial alertam que o texto atual da regulamentação tributária pode ter consequências desastrosas para o setor, ao eliminar a possibilidade de compensação de créditos tributários federais.
Sem alterações no projeto, os custos tributários na contratação de serviços gráficos e logísticos, na aquisição de papel e no pagamento de direitos autorais podem aumentar o custo de produção dos livros em até 16% para editoras no regime de lucro presumido, ou cerca de 7,6% para aquelas no regime de lucro real.
Esse aumento de custo não afetará apenas os consumidores. Um dos principais prejudicados seria o governo, que distribui aproximadamente 200 milhões de livros anualmente a estudantes por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
A implementação das novas regras representaria um impacto de cerca de R$ 340 milhões no orçamento destinado à compra desses materiais, valor que corresponde a 16% dos R$ 2,1 bilhões investidos no PNLD em 2024. Esse montante adicional permitiria a aquisição de aproximadamente 30 milhões de livros extras para os estudantes.
Na sexta-feira (5), as entidades do setor do livro divulgaram uma nota expressando suas preocupações e posicionando-se contra o texto atual do projeto de regulamentação. Veja abaixo na publicação. E mais: Reforma tributária deve disparar preço dos imóveis e aluguel. Clique AQUI para ver. (Foto: Pixa Bay; Fontes: Metrópoles; Publish News)
Ver essa foto no Instagram
