A construção e aquisição de imóveis podem se tornar inviáveis para muitos se o texto atual da reforma tributária não for ajustado, afirmaram representantes do setor imobiliário durante o Seminário Real Estate, promovido pelo Lide na manhã desta sexta-feira (28). A reportagem é da Folha de SP.
De acordo com cálculos do setor, seria necessário um aumento de 15% no preço dos imóveis para cobrir a nova carga tributária. Um estudo apresentado pela ‘Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável’ revelou que, conforme a proposta atual, o impacto no aluguel de uma família seria maior do que dois anos inteiros de inflação controlada. A nova tributação pode elevar o valor de compra dos imóveis em 10%.
“O brasileiro já enfrenta dificuldades para adquirir um imóvel atualmente. Se aumentarmos os preços para cobrir a alíquota proposta, será necessário reduzir a atividade no setor. Espero que cheguem a um número adequado, para evitar discussões no Senado”, afirmou Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Matéria do Estadão destaca fala do presidente da ABRAINC no Summit 2024 sobre tributação do setor imobiliário.
De acordo com Luiz França, “é mandatório aumentar o desconto sobre a alíquota para se equiparar à educação e à saúde”.
Saiba mais: https://t.co/715kf67ULX pic.twitter.com/MtijokQtP9
— ABRAINC (@abraincoficial) June 6, 2024
Atualmente, a tributação das atividades imobiliárias é reduzida. A incorporação, por exemplo, está sujeita ao Regime Especial de Tributação (RET), com uma alíquota fixa sobre as receitas que inclui o PIS/Cofins. Já a locação não está sujeita ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nem ao ISS (Imposto Sobre Serviços).
Com a introdução dos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um imóvel de R$ 200 mil pode pagar 23,2% a mais em impostos, enquanto um imóvel de R$ 2 milhões enfrentaria o dobro da alíquota atual.
Cálculos da Tendências Consultoria, apresentados pelo Secovi-SP, indicam que a reforma dobrará o custo tributário da administração de imóveis, repassando esse custo ao consumidor final. A alíquota média, atualmente no máximo de 8,65% (considerando a alíquota de 5% de ISS), passaria para 17,49%.
Na locação, um apartamento alugado por R$ 3.500 atualmente custaria R$ 3.887 após a reforma, segundo o levantamento.
O setor imobiliário pressiona por neutralidade tributária, argumentando que a moradia não deve ser tratada como um serviço. “Os principais objetivos da reforma são simplificação e neutralidade. Para o nosso setor, a proposta atual não contempla nenhum desses objetivos”, declarou Rodrigo Luna, presidente do Secovi-SP.
A proposta sugere que o desconto nos tributos para novos empreendimentos imobiliários suba de 20% para 60%. Cálculos da Frente Parlamentar, considerando a alíquota padrão prevista pelo Ministério da Fazenda de 27,5%, indicam que a alíquota para operações imobiliárias passaria de 22% para 11%. Atualmente, a carga tributária varia entre 6,4% e 8%.
“Por que aplicar progressividade em um setor de um país com um déficit habitacional de 7 milhões de moradias e que precisa de mais de 11 milhões de unidades nos próximos anos? Não faz sentido”, criticou Luiz França, presidente da Abrainc. E mais: CNJ derruba o afastamento de desembargadores que atuaram na Lava-Jato. Clique AQUI para ver. (Foto: Pixa Bay; Fonte: Folha de SP)
