A Reforma Tributária deve levar a alíquota padrão do imposto sobre consumo a ficar maior do que o inicialmente previsto, dizem especialistas ouvidos pelo jornal O Globo. Ou melhor, a taxa deve ser a maior do mundo, de acordo com a reportagem.
Estudo inicial apontava para um alíquota-base do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) de 25%, mas a perspectiva agora é que esse percentual seja mais alto.
Levantamento feito pelo Bichara Advogados, com base em dados da OCDE, aponta que a alíquota do IVA deverá se aproximar à praticada na Hungria, que tem taxa de 27%, a maior entre os países da OCDE.
A reforma prevê a unificação dos impostos, simplificando o sistema atual. Assim, cinco tributos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) serão substituídos por um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, o que na prática significa dois tributos: o federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unindo IPI, PIS e Cofins; e o subnacional Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unindo ICMS e ISS.
O imposto unificado sobre consumo é adotado em 174 países do mundo, segundo informações da Tax Foundation. Entre os países com taxa mais alta estão Hungria, com 27%, e Dinamarca, Noruega e Suécia, com 25%. Em países como Espanha, Alemanha, Reino Unido e Chile, as taxas giram em torno de 19% e 21%.
Entre as grandes economias, o único país que não adota o IVA é o Estados Unidos, onde a cobrança é subnacional.
A proposta defendida pelo governo, pelas contas de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, já estimava que o IVA brasileiro teria uma das maiores alíquotas do mundo. Era previsto uma alíquota de 25%, de forma a compensar a arrecadação dos tributos extintos, mas ainda sem considerar os benefícios aprovados na reforma.
Com as mudanças no relatório final, incluindo a redução de alíquotas para alguns segmentos e majoração para outros, a tendência é que o IVA supere os 25%.
Murilo Allevato, sócio do Bichara Advogados, avalia que a concessão de benefícios fiscais provavelmente resultará em aumento da alíquota de referência.
“Ocorre que não se sabe exatamente qual será a alíquota de referência. Ela será estipulada pelo Senado Federal com base nos dados de arrecadação, os quais nunca foram disponibilizados. O mais próximo que temos agora é um estudo do Appy que estipula alíquota de referência em 25%, mas sem considerar qualquer incentivo fiscal. Com os benefícios previstos, é provável que ela aumente e se torne o IVA mais alto do mundo”, afirma.
“É uma consequência natural. Conforme afirmado por representantes de grandes municípios, estudos projetavam, antes da aprovação do novo texto ontem, uma alíquota média efetiva de 29,1% (bem superior, portanto, à alíquota de referência de 25%). Com todas as renúncias citadas, essa alíquota média será ainda maior”, diz Gustavo Brigagão, outro advogado ouvido pelo O Globo.
Na visão de Allevato, do Bichara Advogados, os principais riscos que um IVA significativamente elevado podem trazer são o aumento de preços sobre o setor de serviços e o aumento da pejotização.
“Ainda que se alegue que o imposto será suportado pelo consumidor final, podemos acreditar que nem todos os setores prestadores de serviços conseguirão repassar a majoração do tributo no preço e provavelmente terão que reduzir margem.
Ele continua: “Outro risco é o aumento da pejotização. Como a contribuição sobre a folha de salários não gera crédito, é melhor contratar uma pessoa jurídica prestadora de serviços do que firmar um contrato de emprego. O IBS recolhido pela pessoa jurídica prestadora será passível de creditamento.”.
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