A Receita Federal do Brasil começou, nessa quarta-feira (15), a notificar 2.959 supermercados em todo o país por supostas irregularidades no uso de créditos tributários de PIS e Cofins. A cobrança pode chegar a R$ 10 bilhões.
As comunicações estão sendo enviadas por meio da caixa postal no sistema e-CAC, além de correspondências pelos Correios.
As empresas têm a possibilidade de contestar os valores tanto na esfera administrativa quanto judicial.
A ação faz parte da operação “Caixa Rápido”, que identificou supostas inconsistências em mais de 55 mil solicitações de ressarcimento e compensação — mecanismos usados por empresas para abater tributos a pagar.
Durante a análise desses pedidos, o órgão detectou diversas irregularidades.
Entre os principais problemas encontrados estão o aproveitamento indevido de créditos relacionados a produtos da cesta básica, que possuem alíquota zero, além de mercadorias cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia produtiva, como bebidas, combustíveis e itens de higiene.
Segundo o Fisco, há casos em que empresas são orientadas de forma equivocada por consultorias especializadas.
“Em muitos casos, consultorias tributárias se valem da complexidade da legislação e da limitada familiaridade técnica dos empreendedores com a matéria para induzir contribuintes à utilização de créditos sem respaldo legal”, informou a Receita Federal.
De acordo com o órgão, a iniciativa busca incentivar a regularização espontânea das inconsistências e o alinhamento às normas vigentes.
Os estabelecimentos terão até o dia 30 de junho para corrigir as informações e quitar eventuais débitos. Após esse prazo, poderão sofrer penalidades.
A Receita também alerta que, caso não haja regularização, sócios e administradores podem ser responsabilizados diretamente pelas dívidas, com risco de execução sobre bens pessoais.
Para resolver a situação, os empresários deverão ajustar declarações fiscais, corrigir valores, cancelar pedidos considerados irregulares e efetuar o pagamento dos tributos devidos. (Foto: EBC; Fonte: G1)
