No último dia de seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-corregedor Raul Araújo decidiu arquivar uma ação apresentada pela chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. A ação questionava o suposto “tratamento privilegiado” oferecido pela emissora Jovem Pan à candidatura do então presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a eleição de 2022.
Raul Araújo, representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no TSE, participou de sua última sessão na Corte Eleitoral na quinta-feira.
No dia seguinte, ele encerrou o processo, que estava em andamento desde o ano passado. Apesar disso, outras sete ações contra Bolsonaro seguem em trâmite no tribunal e agora serão relatadas pela ministra Isabel Gallotti, que assumiu o posto de corregedora.
Ao justificar sua decisão, Araújo argumentou que não ficou demonstrada uma conduta abusiva por parte da Jovem Pan que pudesse comprometer a equidade entre os candidatos na eleição. Segundo ele, não houve abuso de poder econômico ou político nem uso indevido dos meios de comunicação.
O ex-corregedor também destacou que não foi provada a distribuição ilegal de verbas publicitárias, apontada como possível evidência de abuso econômico. “As críticas e opiniões dos comentaristas da emissora estão protegidas pela liberdade de expressão, sem pedido explícito de voto ou exposição desproporcional de candidaturas”, afirmou Araújo. E mais: Deolane obtém habeas corpus e deixará prisão. Clique AQUI para ver. (Foto: TSE; Fonte: O Globo)
